Em entrevista à RTP, Paulo Campos negou ter dado indicações neste sentido ao Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias e garantiu que vai processar o presidente deste instituto.
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O ex-secretário de Estado Paulo Campos negou, esta quinta-feira, ter alguma vez dado ao Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (INIR) indicações para que omitisse informações ao Tribunal de Contas (TC).
«É totalmente falso que exista qualquer orientação minha dada ao INIR nessa matéria. Mesmo que eu tivesse dadao qualquer orientação, o Instituto tem autonomia administrativa e portanto a responsbilidade das declarações desse instituto para o TC é do Conselho Diretivo desse instituto», frisou, numa entrevista à RTP.
Reagindo a um relatório da auditoria deste tribunal sobre o modelo de gestão, financiamento e regulação do setor rodoviário, este antigo governante diz que não lhe resta outra hipótese senão processar o presidente do INIR.
«No contraditório do TC, há uma carta do ministro António Mendonça que diz claramente que o INIR sobre essa matéria nunca referenciou o que quer que seja e portanto isso são matérias que ultrapassam as matérias de fundo», adiantou.
Paulo Campos considerou ainda que o TC se enganou na avaliação que fez da entrega da exploração das ex-SCUT às concessionárias e lembrou que «se existisse agravamentos estes teriam de estar refletidos no Orçamento de Estado».
Sobre o facto de o TC ter indicado que os números apresentados sobre esta questão incluíam receitas futuras a receber a partir de 2035, este antigo secretário de Estado garantiu que na rúbrica das parcerias publico-privadas na proposta de Orçamento de Estado não constam receitas relativas a anos posteriores a 2035.
«Isso demonstra inequivocamente de que também o Tribunal de Contas se engana e essa é a prova cabal», concluiu.