A Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário ouve esta tarde Paulo Campos. Acompanhe em direto.
O ex-secretário de Estado das Obras Públicas vai ser ouvido sobre a Parceria Público-Privada Concessão BRISA.
Esta semana o presidente da Brisa, Vasco Mello, considerou que o contrato da concessão Brisa é «sui generis», «com muitos anos» e «uma grande maturidade».
A concessão rodoviária contratada entre o Estado e a Brisa foi renegociada em 2008.
O contrato de concessão à Brisa, assinado em 2008 por um período de 27 anos, tem como objetivo a construção, conservação e exploração de onze autoestradas, em regime de portagem real, com receita para a concessionária. O contrato integra também vários sublanços.
O relatório da Ernst&Young, encomendado pelo atual Executivo, afirma que o contrato de concessão «não prevê pagamentos do concedente [Estado] à concessionária», enquanto as receitas públicas são »partilhadas entre as duas entidades».
Desta forma, refere, «está prevista uma receita pública líquida com um VAL [Valor de Líquido do Ativo] de 1.803,2 milhões para o período entre 2012 e 2035».
Ainda assim, lembra a consultora, que a concessionária fez «pedidos de compensação contratual [ao Estado] que podem implicar encargos para o concedente público».