O PCP acusou hoje o Governo de imprimir uma «marca de classe» no regime de insolvências ao dar prioridade ao Estado e aos credores das empresas na recuperação de créditos, deixando para «último» os trabalhadores, o que o primeiro-ministro rejeitou.
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A acusação foi feita pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante o debate quinzenal do Governo com os deputados, na Assembleia da República.
Jerónimo de Sousa, dirigindo-se ao primeiro-ministro, afirmou que, no âmbito do programa Revitalizar, de recuperação de empresas, proposto pelo Governo, em caso de insolvência, «é sabido que primeiro recebem a segurança social, o Estado, a banca e, em último lugar, os créditos dos trabalhadores», acrescentando que é uma proposta que contém uma «marca de classe».
«Aquele que a única coisa que tem é a força do seu trabalho, em caso de insolvência, está sempre sujeito a receber pouco ou a receber nada por causa da vossa opção em relação a este critério», sublinhou o líder comunista.
Na resposta, Passos Coelho disse que Jerónimo de Sousa estava a «confundir a situação atual com aquela que é proposta» pelo Governo, que «é exatamente noutros termos».
O primeiro-ministro garantiu que quando «o programa especial de revitalização entrar em vigor», por acordo «entre os credores resulta a forma como esses créditos poderão vir a ser recuperados no tempo», sendo um dos objetivos «poder manter a empresa e evitar o despedimento dos trabalhadores».
«O que sucedia muitas vezes», acrescentou, é que «por excesso de zelo» por parte das Finanças na recuperação «imediata» dos créditos a que o Estado e a Segurança Social tem direito, muitas empresas acabavam por fechar.
«E por essa razão é que o Estado também participa (...) no processo especial de revitalização. O quadro que se abriu é justamente para evitar situações que no passado conduziram a situações de empresas e trabalhadores se virem em maiores dificuldades por exigência dos créditos de que estavam devedores», sublinhou.
Jerónimo de Sousa voltou porém a insistir na sua posição e leu mesmo a proposta do Governo, considerando que é clara ao estabelecer que os credores financeiros e o Estado têm prioridade na compensação de créditos em relação aos trabalhadores.
«Volto a dizer que no âmbito do processo de revitalização das empresas não existem, do ponto de vista creditório, nenhumas outras prioridades do que aquelas que os próprios credores, no âmbito do processo, virem a acordar. No resto, quer no que respeita ao processo de recuperação quer no que respeita em particular ao processo de insolvência propriamente dito, as previsões incluídas no CIR são exatamente aquelas que existiam e não nenhuma outra. Não invertemos a ordem das prioridades creditícias», respondeu, por seu turno, Passos Coelho.