O PCP alertou para a possibilidade de a decisão do Tribunal Constitucional sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal vir a ser aproveitada para se estender a todos os trabalhadores. O BE disse que o tribunal colocou a constituição abaixo do memorando da troika.
Corpo do artigo
«Queremos deixar o alerta de que não pode esta decisão ser aproveitada no sentido de ampliar este corte do subsídio de férias e do subsídio de Natal a todos os trabalhadores do nosso país», afirmou o deputado comunista Jorge Machado.
O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
Jorge Machado disse que o Partido Comunista Português (PCP) discorda da decisão do tribunal por não ter efeitos em 2012, o que significa ter «a Constituição suspensa» devido ao memorando de entendimento com a 'troika' ou devido à execução orçamental.
«O Tribunal Constitucional tem por obrigação fiscalizar a constitucionalidade ou não de uma norma. Decidiu que esta norma era inconstitucional e, portanto, o argumento de que não se aplica esta inconstitucionalidade durante o ano de 2012 não faz qualquer sentido», referiu Jorge Machado.
Na opinião do deputado comunista, se uma norma é declarada inconstitucional então «é inconstitucional, existindo ou não uma execução orçamental em curso».
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Pedro Filipe Soares considerou que o Tribunal Constitucional colocou a Constituição abaixo do memorando da 'troika'.