PCP ataca credibilidade dos números do Governo e rejeita Programa de Estabilidade

O Partido Comunista Português (PCP) rejeita o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo e avança com um projeto de resolução, em alternativa. O deputado Duarte Alves apresentou, esta tarde, na Assembleia da República a proposta dos comunistas.

Duarte Alves explica que, apesar de o Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos não ser votado pela Assembleia da República, ao apresentar este projeto de resolução, os comunistas pretendem contrapor as opções tomadas pelo Governo socialista com aquelas que são as opções do PCP.

"Quando o Governo promove cortes nos salários reais, nós queremos exatamente o contrário, o aumento dos salários e das pensões. Quando o Governo continua a não ter medidas de controlo de preços, nós propomos exatamente o contrário: que haja um controlo efetivo que faça reduzir o preço dos bens essenciais. Nos serviços públicos, também [defendemos] um investimento que é necessário para melhorar o Serviço Nacional de Saúde, a escola públicos e todos esses serviços que se têm vindo a degradar com as opções que este Plano de Estabilidade não altera", referiu o deputado.

O aumento geral dos salários, um aumento intercalar das pensões - de 9,1%, com um mínimo de 60€ e retroativos a janeiro -, a fixação de preços de referência nos bens essenciais (em vez do cabaz de alimentos com IVA Zero), a redução do IVA da eletricidade e do gás para 6% e das telecomunicações para 13%, colocar os bancos a suportar o esforço das famílias no crédito habitação e a garantia de investimento público na ordem dos 5% do PIB [Produto Interno Bruto] são medidas defendidas pelo PCP, que desconfia dos números apresentados pelo Governo socialista.

"Não nos conformamos com um crescimento económico que, na melhor das hipóteses, atinge 2%, como prevê o Governo neste Programa de Estabilidade, nem com níveis inaceitáveis de não-execução do investimento inicialmente orçamentado", avisou Duarte Alves.

"Estes anúncios que o Governo faz de aumentos nominais do investimento público são números sem grande credibilidade, até tendo em conta experiências recentes, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2022", notou o deputado, apontando as verbas que ficaram por executar, no final desse mesmo ano.

O PCP junta-se assim ao Bloco de Esquerda e ao Chega, no leque de partidos que já anunciaram a rejeição do Programa de Estabilidade do Governo, que vai ser apresentado, esta quarta-feira, na Assembleia da República. Os comunistas não se comprometem contudo, para já, em acompanhar as moções dos outros dois partidos.