Pedidos de libertação imediata costumam ser analisados com prioridade, diz Rogério Alves

O advogado Rogério Alves explicou, esta sexta-feira, que os pedidos de libertação imediata, como o que foi feito no caso de Isaltino Morais, uma vez que os seus advogados entendem haver um erro na Justiça, costumam ser analisados com prioridade.

«Se o Tribunal de Oeiras disser que a decisão não transitou em julgado e que o mandato não deveria ter sido emitido em tese é possível que seja decidido hoje, porque tratando-se da análise de uma questão que se prende da liberdade de uma pessoa vai ser decidida muito rapidamente», explicou.

Em declarações à TSF, este antigo bastonário da Ordem dos Advogados adiantou ainda que cabe ao Tribunal Constitucional decidir se suspende ou não a aplicação de uma sentença enquanto avalia os recursos.

Rogério Alves defende que o recurso para este tribunal «não impõe que a sentença fique suspensa», muito embora entenda que «essa seria a regra em casos de uma decisão final condenatória».

«Portanto, poderá dar-se o caso de o Tribunal Constitucional não ter atribuído a este recurso efeitos suspensivos. Agora, isso seria conhecido dos advogados de defesa desde o momento em que o recurso foi interposto e aceite», acrescentou.

Para Rogério Alves, «há uma incógnita que é saber porque o Tribunal de Primeira Instância entende que a decisão condenatória transitou em julgado e das duas uma, ou porque o recurso do Tribunal Constitucional já foi julgado ou porque o recurso que está no Tribunal Constitucional, por alguma razão que não se conhece, não tem efeitos suspensivos da decisão condenatória».