O ministro das Infraestruturas apela aos Estados-membros da União Europeia para que as companhias aéreas de baixo custo sejam proibidas de praticarem "dumping" social e assim fazerem concorrência desleal com as companhias de bandeira, como a TAP.
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Na cerimónia de abertura do Dia da Aviação, no âmbito da presidência portuguesa da Comissão Europeia, o ministro Pedro Nuno Santos assumiu que a TAP vai garantir 7 mil postos de trabalho numa reestruturação sem presas.
"Estamos a fazer um investimento sólido e de longo prazo na TAP, a companhia aérea de bandeira de Portugal. Somos em simultâneo um parceiro, o acionista maioritário e um investidor de longo prazo na companhia. Vamos levar o tempo necessário para que a companhia implemente a estratégia acordada com a Comissão Europeia, o Estado português e a TAP", afirma o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Pedro Nuno Santos sublinha que, "no curto prazo, o plano de restruturação será desafiante para os trabalhadores da TAP, que são o seu principal ativo".
TAP não será low-cost
"Não estamos à procura de dividendos de curto prazo e, em consequência, não nos vamos comprometer com uma estratégia de baixos custos económicos e sociais. Não queremos uma economia de baixo custo e apenas a intervenção do Estado o pode garantir", assume Pedro Nuno Santos.
"Posso-vos assegurar que, com o Estado como principal acionista, a TAP não implementa políticas que não respeitem os direitos dos trabalhadores e as leis de trabalho dos diferentes países onde a companhia opera. Não abraçamos uma estratégia de dumping, como a que é praticada por uma famosa companhia aérea", atirou Pedro Nuno Santos, refrindo-se à Ryanair, companhia que contrata os trabalhadores com base na mais permissiva lei irlandesa e não perante a legislação do trabalho dos países onde a companhia tem as suas bases. "Apelo a que os Estados membros apoiem medidas para evitar este tipo de comportamento", concluiu Pedro Nuno Santos.
"Incomodados" por não ter terem tido oportunidade de contarem a sua versão, a Ryanair "nega" a visão do ministro Pedro Nuno Santos, apesar de admitir que "os processos de matéria laboral em que a Ryanair possa ter estado envolvida foram tratados nas instâncias para o efeito".
Numa comunicação que fez chegar à TSF esta quarta-feira, a Ryanair defende que "as transportadoras de baixo custo (companhias aéreas low cost) são essenciais para a conectividade aérea, economia e turismo de Portugal. As companhias aéreas low cost garantem a conectividade durante todo o ano nas regiões, enquanto a TAP concentra a sua operação no seu hub de Lisboa".
Para a companhia com sede em Dublin, se há empresa que promove o dumping social é a TAP com "a redução de 900 postos de trabalho (e mais 500 despedimentos previstos nos próximos meses), apesar de receber quase 4 mil milhões de euros dos contribuintes que poderiam ser utilizados em infraestruturas, saúde ou educação em benefício dos cidadãos portugueses", pode ler-se num comunicado.
Assim, a Ryanair argumenta que "cumpre integralmente a legislação laboral portuguesa e a nossa tripulação no mercado português é extremamente bem remunerada, mais do que professores, enfermeiros e tripulantes de outras companhias aéreas".
A companhia aérea responde a Pedro Nuno Santos que "todos os trabalhadores da Ryanair com base em Portugal pagam impostos e segurança social em Portugal".
noticia atualizada às 10H50 do dia 6 de maio 2019