Petição contesta obrigatoriedade de ter cartão bancário para fazer pagamentos online

A partir de 1 de janeiro do próximo ano, já não será possível fazer pagamentos online sem cartão bancário. Até agora, as pessoas ou empresas com conta bancária em Portugal não precisavam de ter um cartão físico para fazer pagamentos através do site ou app do banco (homebanking), mas a SIBS decidiu alterar o Serviço de Pagamentos via Canais Digitais.

Passa, assim, a ser obrigatório possuir cartão bancário para fazer pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado, pagamentos de compras, carregamentos de telemóveis, telecomunicações e transportes, além de pagamentos à segurança social para trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores independentes e seguro social voluntário.

A medida abrange todas as instituições financeiras a operar em Portugal. O banco Bankinter anunciou inicialmente que a medida seria implementada a partir de 14 de dezembro, mas decidiu adiar "para data a comunicar oportunamente". Já as restantes instituições bancarias só o farão a partir do próximo ano.

Paulo Santos lançou no último domingo uma petição online contra a alteração. Em declarações à TSF, explica que vive no estrangeiro e faz muitos pagamentos através da internet - "contas de água, luz, às vezes compras".

"Não consigo perceber qual é o nexo disso, porque isso vai complicar o sistema e torna-o mais inseguro, porque vou ter que andar sempre com cartões."

Audio audio TSF\audio\2023\12\noticias\15\paulo_santos_2_indignado Paulo Santos não compreende a obrigatoriedade

"Não percebo outra razão para tomar esta medida para além de quererem que as pessoas paguem anuidades de cartões, porque se até agora funcionava sem ser necessário um cartão, se o sistema bancário funciona à volta da conta, não à volta do pagamento, porque é que os pagamentos precisam do cartão, que é outra coisa periférica da conta", questiona.

"Os cartões de débito têm normalmente uma anuidade entre 10 euros e 20 euros. Se por causa desta medida forem pedidos mais 500 mil cartões/ano, resultará numa receita adicional para os bancos de pelo menos cinco milhões de euros para prestarem um serviço pior do que prestam agora", ecreve Paulo Santos na petição.

A TSF questionou a DECO sobre esta questão, mas ainda não obteve resposta.