PGR abre inquérito a eventuais benefícios fiscais na construção de casa de Montenegro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avançou esta sexta-feira que abriu um inquérito relacionado com eventuais benefícios fiscais na construção da casa do líder do PSD, Luís Montenegro, em Espinho, na sequência de uma denúncia anónima.

A investigação está a cargo do DIAP Regional do Porto e "encontra-se sujeita a segredo de justiça", sem que tenham sido constituídos arguidos, confirmou a PGR à TSF esta sexta-feira.

O social-democrata afirma desconhecer o conteúdo da denúncia, mas considera que esta será uma "excelente oportunidade" para que o assunto "se encerre definitivamente".

"Ademais, perante essa denúncia, não poderia o MP não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado", assegura, numa nota enviada à TSF, acrescentando que tem "todo o interesse em que o assunto seja apreciado".

Luís Montenegro aponta por isso que não se deixará "condicionar cívica e politicamente" e compromete-se a apresentar aos portugueses a "alternativa ambiciosa que Portugal precisa".

"Sempre fui, sou e serei um cidadão completamente livre", assevera.

Segundo a RTP, em causa está a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na habitação de Montenegro, situada em Espinho.

A TVI adianta ainda que as autoridades pretendem saber como decorreu o processo de licenciamento da obra, além do processo de construção, bem como quem construiu e de que forma foram pagos os materiais e quem recebeu esse dinheiro.

Em maio, o jornal Expresso noticiava que Luís Montenegro não tinha declarado ao Tribunal Constitucional o aumento do seu património imobiliário relativo à compra de uma moradia de luxo em Espinho, a 100 metros da praia, que começou a ser construída em 2016.

Na altura, o PSD comunicou que o seu líder "cumpriu sempre todas as obrigações declarativas de natureza patrimonial, nos termos previstos na lei. É falso que haja qualquer omissão de declaração".