Polícias "desmotivados" com "duplicações de funções" pós-SEF "começam a querer sair"

No segundo dia de uma nova era pós-SEF, em que PSP, PJ e GNR assumiram novas competências, o dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) na esquadra do aeroporto de Lisboa, denuncia a "desmotivação" sentida pelos profissionais, que "já estão a começar a querer ir embora".

Os aeroportos vivem uma das maiores provas de fogo, desde que a PSP assumiu, na totalidade, a responsabilidade de vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aéreas do país. Entre o final da madrugada e o início da manhã, chega o maior número de voos internacionais.

Carlos Oliveira, dirigente da ASPP/PSP, fala, em declarações à TSF, na manhã desta segunda-feira, num "duplicar de funções", uma vez que os agentes passam a ser "polícias de segurança aeroportuário e o polícias de controlo de fronteiras".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\30\carlos_oliveira_1_policias_desmotivados Ouça aqui as declarações de Carlos Oliveira à TSF

"Perceberam que têm uma duplicação do serviço, têm menos deveres e têm baixos salários - comparando com aquilo que era a anterior polícia que exercia estas funções - e perceberam outra coisa muito concretamente: o Governo esteve aqui dois ou três dias antes a dar palavras de incentivo aos profissionais do SEF, que foram, embora e não teve uma única palavra para os profissionais que começaram a exercer estas funções", lamenta Carlos Oliveira, que acrescenta que os polícias que ali estão, "além de se sentirem desmotivados pelas baixas remunerações, por terem mais obrigações, estão já estão a começar a querer ir embora".

O dirigente, destacado esta segunda-feira para exercer funções no Aeroporto Humberto Delgado, explica, por isso, que "o problema não é o dia da transição". "O problema está no que vem a seguir: políticas da Administração Interna, que põem em causa esta segurança".

A ASPP/PSP afirma, igualmente, que o país passou de ter uma "polícia rica, para uma polícia low-cost", sublinhando a dificuldade em "fixar os profissionais" neste setor.

Esta nova era inclui também uma nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo, localizada na Avenida António Augusto Aguiar, que vai tratar da parte administrativa, que esta incumbida ao SEF, tendo como herança principal uma pendência de quase 350 mil processos de autorização de residência, para renovar ou emitir de raiz. Para já, restam dúvidas quanto à capacidade deste novo modelo adotado para responder àquilo que não era feito.

Apesar de alguns apontamentos de roxo na farda dos novos trabalhadores, que denunciam uma mudança na organização, o cenário desta rua está, de resto, igual àquilo que se podia encontrar antes da extinção do SEF.

Com a porta aberta às 9h00, a nova agência já contava com as filas de sempre, sendo que a maioria das pessoas não fazia ideia de que o SEF já não existe.

É o caso de Tirsa, que veio até à Avenida António Augusto Aguiar para obter uma autorização de residência, pela qual tem esperado nos últimos dois anos. Apesar de estar ciente que o SEF seria extinto, Tirsa ainda não sabia que o processo tinha sido concluído este domingo, contando ainda que a sua entrevista não foi, ainda assim, cancelada. A cidadã revela ter esperança de que com esta agência possa haver uma resposta mais rápida, mas confessa "duvidar muito".

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto este domingo às 00h00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos, passando as funções policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as de matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).

Vai ainda ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funcionará sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto este domingo.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.