A discussão do programa do Governo termina hoje no Parlamento, depois de um primeiro dia marcado pelo anúncio da adopção de um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, cabendo a Paulo Portas encerrar a discussão. Acompanhe em directo na emissão TSF o debate na Assembleia da República.
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O recomeço dos trabalhos está marcado para as 10h00 e ainda durante a manhã deverão intervir os ministros da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e da Educação, Nuno Crato.
À tarde, no encerramento da discussão do programa do XIX Governo Constitucional, a intervenção do Governo, que terá uma duração máxima de 30 minutos, será feita pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
Ainda no encerramento, e de acordo com a grelha de tempos definida, o PS irá dispor de 15 minutos para a sua intervenção, tal como o PSD, o CDS-PP terá 12 minutos, o PCP 10, o Bloco de Esquerda 8 e o partido ecologista Os Verdes 5 minutos.
Ontem [quinta-feira] à tarde, logo na abertura do debate, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, fez o anúncio que acabou por marcar toda a discussão, revelando que o executivo vai adoptar, apenas este ano, um imposto extraordinário em sede de IRS equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, no excedente do salário mínimo nacional.
Segundo o primeiro-ministro, para além dos rendimentos do trabalho, serão atingidos todos os rendimentos das pessoas singulares entre os quais os de capital. A medida será detalhada nas próximas duas semanas e permitirá ao Estado arrecadar uma receita adicional de 800 milhões de euros.
Ainda durante o primeiro dia de debate, que se prolongou por cerca de cinco horas e meia, as principais bancadas da oposição - PS, PCP e BE - anunciaram que não irão apresentar nenhuma moção de rejeição ao programa do Governo de maioria PSD/CDS-PP.