Bairro do Aleixo, no Porto
Global Imagens/Pedro Correia/Arquivo
A assembleia-geral do fundo de investimento imobiliário do Aleixo (Invesurb) foi hoje suspensa, tendo sido adiada para janeiro qualquer decisão sobre a eventual liquidação ou a manutenção do mesmo, disse hoje o presidente da Câmara do Porto.
Após a reunião magna que decorreu no Porto, Rui Moreira afirmou aos jornalistas que apenas foi cumprida uma parte da agenda de trabalhos, relacionada com «a análise da atual situação do fundo», designadamente com a sua falta de liquidez.
«O relatório que tínhamos feito [na autarquia] permitia já conhecer esse diagnóstico», disse, acrescentando que até ao dia 12 de janeiro, data marcada para retomar a assembleia-geral, serão repensados «modelos de financiamento e de continuidade».
Rui Moreira garantiu que nada está decidido quanto ao futuro do fundo, afirmando «está tudo em aberto». «Todos sabem qual é a situação do fundo, de alguns acionistas, nomeadamente, portanto temos que olhar para isto numa situação de ajustamento àquilo que é a realidade», sublinhou, esperando que em janeiro seja tomada uma decisão.
O fundo foi criado pelo anterior executivo da Câmara, liderado pelo social-democrata Rui Rio, para gerir o processo do bairro do Aleixo. A Gesfimo, do Grupo Espírito Santo (GES), foi a única participante no concurso público lançado em 2008 para a Câmara escolher o parceiro privado do FEII.
Em 2012, o empresário Vítor Raposo devia ter subscrito 60% das unidades de participação do fundo, a Espart-Espírito Santo Participações Financeiras (SGPS) 30% e o município 10%. O incumprimento de Vitor Raposo levou a que o fundo fosse alterado, com a substituição daquele investidor pelo empresário António Oliveira, que passou a deter 37% do capital, levando a Espart (do GES) e a Câmara a ficarem com 30 e 33% das participações, respetivamente.
O Tribunal do Comércio do Luxemburgo declarou esta segunda-feira a falência da Rioforte Investments, SA, cinco dias depois de esta empresa do GES ter visto rejeitado o seu recurso relativamente ao pedido de gestão controlada.
O recente relatório da auditoria interna da autarquia, entretanto enviado para o Tribunal de Contas (TdC) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aponta alguns incumprimentos. Os auditores alertam que, «no momento em que o município passou a deter uma participação acima do limite estabelecido (30%)» ocorreu um «claro desrespeito pelas condições postas a concurso aprovadas pelo executivo municipal e pela Assembleia Municipal».