Medida abrange veículos que tinham entre 13 de março e 30 de junho de 2020 como prazo para ir à inspeção.
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O Governo decidiu alargar o prazo para as inspeções dos automóveis, devido à pandemia de Covid-19. O Executivo anunciou, esta terça-feira, que os centros de inspeção de veículos vão encerrar parcialmente até 30 de junho, pelo que os prazos para as inspeções periódicas serão estendidos por mais cinco meses.
"Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula", informa o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado.
Assim, durante este período, o incumprimento da inspeção periódica "não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros".
A tutela ressalva, no entanto, que continua ser necessário garantir alguns serviços essenciais, ainda que por marcação, para realizar a inspeção de automóveis pesados de passageiros e de mercadorias, reboques com mais de 3500 quilos, automóveis ligeiros para transporte público de passageiros e ambulâncias e automóveis utilizados para transporte escolar.
As entidades gestoras e centros de inspeção de veículos devem agora informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais os centros de inspeção que, até 30 de junho, irão assegurar a prestação destes serviços essenciais