epa10183521 European Commissioner for Energy Kadri Simson addresses a press conference on energy high prices, at the European Parliament in Strasbourg, France, 14 September 2022. The press conference was held following the State of the Union address during which the European Commission proposed an emergency market intervention to tackle the dramatic price rises mainly caused by a severe mismatch between energy demand and supply, largely due to Russia"s reaction to international sanctions. EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSON
A comissária europeia da Energia, Kadri Simson
Comissária europeia da Energia explicou que o mecanismo tem de acomodar as novas regras europeias de taxação das receitas consideradas excessivas pelas empresas de energia.
A Comissão Europeia indicou esta quarta-feira que Portugal e Espanha poderão "continuar com a sua exceção" relativamente ao mecanismo ibérico, que permite limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, devendo adaptar-se às novas regras europeias.
"Será possível a Espanha e Portugal continuarem com a sua exceção, [mas] a regulamentação refere-se às receitas e não ao preço de mercado e, por isso, as autoridades nacionais devem avaliar se as receitas da empresa estarão acima do limite máximo de acordo com o seu esquema", o mecanismo ibérico, declarou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.
Falando em conferência de imprensa no dia em que o executivo comunitário propôs uma intervenção de emergência para fazer face aos preços elevados da energia, a responsável apontou que a exceção da Península Ibérica "é possível porque dois países não têm capacidade de interligação suficiente com o resto do mercado europeu de energia e têm uma melhor disponibilidade de gás do que os seus lotes globais de terminais de GNL [gás natural liquefeito] e a possibilidade de cobrir a procura de gás por parte das centrais elétricas".
"Isto não seria possível em toda a Europa para este inverno", adiantou Kadri Simson.
Em junho passado, a Comissão Europeia aprovou o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.
Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 50 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.
Hoje, a Comissão Europeia propôs um teto temporário de 180 euros por MWh para eletricidade produzida sem recorrer ao gás, mas a partir de fontes como renováveis e nuclear, prevendo cobrança das receitas acima deste limite.
Fontes comunitárias explicaram à Lusa que "não existe qualquer conflito entre o que está em vigor na Península Ibérica e a proposta de limite das receitas inframarginais", dado que o regulamento agora proposto por Bruxelas impõe uma obrigação de resultado, mas deixa os Estados-membros optarem pelas medidas a adotar.
"Por enquanto, não há necessidade de quaisquer alterações em relação ao que vimos", adiantaram as mesmas fontes.
Também hoje, o executivo comunitário propôs uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser "cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia", para aliviar preços.
Além disso, a instituição defendeu uma redução obrigatória temporária de 5% no consumo da eletricidade nas horas de pico, mais caras, e uma diminuição de 10% para a procura em geral, visando assim reduzir os preços do gás.
Já no seu discurso sobre o Estado da União, na manhã de hoje, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou uma "reforma profunda e abrangente" do mercado da eletricidade da União Europeia (UE) no próximo ano, que visará "dissociar a influência dominante do gás" no preço da luz.
Questionado pela Lusa na conferência de imprensa sobre as propostas energéticas, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Pacto Ecológico Verde, Frans Timmermans, explicou que a diferença entre essa reforma e medidas como o mecanismo ibérico é que a UE "se encontra numa situação de emergência", para qual estão a ser adotadas "medidas de emergência".
"A relação entre as diferentes componentes do mercado da energia está a mudar porque a introdução das energias renováveis está a mudar, pelo que é preciso ter isso melhor em conta na forma como o mercado funciona, mas leva tempo", explicou Frans Timmermans, adiantando que a reforma do mercado elétrico só será anunciada "nos primeiros meses do próximo ano".