"Presença do primeiro-ministro nas comissões nunca foi vista como regra." Negrão responde à IL

Depois da Iniciativa Liberal (IL) ter dado entrada, nesta segunda-feira, com um requerimento para ouvir o primeiro-ministro com "caráter de urgência" sobre o acolhimento de refugiados em Setúbal, a resposta do presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, deixa antever a rejeição: a praxe é que os chefes de Governo respondam ao plenário, e não a comissões.

Fernando Negrão enviou aos liberais um parecer, que data de fevereiro de 2012, e indica que "a praxe parlamentar de longos anos interpreta a presença do primeiro-ministro no Parlamento como tendo o plenário como local adequado", e não as comissões.

"A presença do primeiro-ministro nas comissões nunca foi vista como regra, nem mesmo como exceção", lê-se no parecer a que a TSF teve acesso.

O presidente da comissão, que é também vereador pelo PSD na Câmara de Setúbal, explica que "foi dado conhecimento à IL da doutrina em vigor", e remete para quarta-feira a discussão do requerimento. Os liberais entendem que o parecer enviado por Fernando Negrão "foi emitido num diferente enquadramento" e pretendem debater e votar a audição ao primeiro-ministro.

O requerimento da IL pede uma audição ao primeiro-ministro sobre o envolvimento de cidadãos russos, ligados ao Kremlin, no acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal. Os liberais avançam com o pedido, depois da recusa do PS em ouvir a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República (SIRP), Graça Mira Gomes.

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O caso surgiu depois de o Expresso revelar que cidadãos ucranianos foram recebidos por russos pró-Putin no gabinete de apoio aos refugiados da autarquia comunista de Setúbal. De acordo com a notícia, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.