Presidente da AR diz que teria convocado conferência de líderes «se tivesse sido requerida»
A presidente do Parlamento reiterou, esta sexta-feira, que teria convocado a conferência de líderes para debater o pedido potestativo do PCP para ouvir o primeiro-ministro sobre as secretas, mas que tal não lhe foi requerido.
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«Correu tudo muito bem, foi tudo muito civilizado, entendemo-nos ao fim do debate, há sempre um entendimento democrático, isso é bonito, como diria Victor Hugo, "Daria a vida para vos ver sempre falar assim"», disse Assunção Esteves.
A presidente da Assembleia da República falava aos jornalistas no final do plenário, em que se discutiu e votou o recurso do PCP da decisão de rejeitar a audição em comissão do primeiro-ministro.
Questionada sobre a posição do PS de ser ouvida a conferência de líderes sobre este tema, Assunção reiterou o que tinha dito em plenário: «Não me foi requerida, como ali foi clarificado, se tivesse sido requerida eu teria convocado, em nome de um princípio de participação».
«Como não foi, exerci a competência que me era remetida diretamente pelo regimento, nós não podemos abdicar das nossas competências mesmo quando elas são difíceis de exercer», acrescentou.
Já sobre se considera que o regimento da Assembleia da República deve ser alterado, a presidente respondeu que neste momento «não é necessário fazê-lo» dado que foi alterado «há pouco tempo», mas referiu que qualquer lei está aberta a ser melhorada.
«Todas as leis são leis "in meliorando", aptas a ser melhoradas, o regimento está dentro do grupo, sendo uma lei especial, resulta de uma resolução do Parlamento, sendo uma parte do grupo de diplomas legais partilha com eles a possibilidade de poder sempre ser melhorado», notou.
A presidente do Parlamento ressalvou não estar «a formular este juízo em razão deste caso concreto».
«Todas as leis são sempre suscetíveis de ser melhoradas e o Parlamento, não me refiro a este tema, não é este tema que me inspira para fazer esta afirmação, está sempre a tempo de melhorar o seu regimento e até deverá fazê-lo quando achar que isso seja necessário», alegou.