Orçamento foi aprovado no final de novembro só com o voto favorável do PS.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o Orçamento do Estado para 2024, anunciou a Presidência numa curta nota no site oficial.
"O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", aponta Belém sobre o exercício orçamental que foi aprovado pela Assembleia da República no final do mês de novembro apenas com votos favoráveis da maioria absoluta do PS.
O Livre e o PAN abstiveram-se e a restante oposição, composta por PSD, Chega, IL, PCP e BE, votou contra.
No dia da votação, o ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que o "milagre económico" português não está nos "santos", mas nas "boas políticas" implementadas pelo Governo e que a subida de salários não teria existido com os partidos da direita no poder, classificando os últimos oito anos de governação do PS como "um dos períodos de maior progresso e desenvolvimento do país".
O orçamento agora promulgado revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental do período democrático, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
Quanto às alterações do IRS previstas no orçamento, o Banco de Portugal estima que se traduzam num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro.
O processo de aprovação deste OE2024 ficou marcado pelo contexto político em que aconteceu, tendo a votação final sido feita já após o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado que se demitira na sequência de buscas relacionadas com negócios de lítio de hidrogénio verde.
Perante a decisão de António Costa, o Presidente da República manteve o Governo em funções até que a proposta de OE2024 fosse aprovada.
Cumprida essa etapa, a demissão foi formalizada a 7 de dezembro, colocando o Executivo em gestão a partir do dia seguinte, 8.