Primeiro-ministro defende que "há todas as condições" para promulgação da lei da nacionalidade

O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira que existem "todas as condições" para que a lei da nacionalidade seja promulgada, desvalorizou que o voto decisivo tenha sido do Chega e acusou o PS de ter votado contra "sem razão aparente".

Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, em Lisboa, numa sala com oito bandeiras de Portugal, minutos após a aprovação da lei da nacionalidade no parlamento com votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP.

Questionado se teme que o diploma seja ainda travado em Belém ou no Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro respondeu que "o sistema político tem regras de funcionamento".

"Nós não mandamos, nem muito menos intervimos, no processo de reflexão e leitura política e jurídica de sua Excelência o Sr. Presidente da República. Respeitamos, como sempre, aquilo que será a sua apreciação e respeitaremos aquela que for a sua decisão", disse.

No entanto, acrescentou: "Embora a minha e a nossa convicção é que há todas as razões para se proceder à promulgação do decreto que sairá da Assembleia da República, à sua publicação e à sua entrada em vigor".

"Recordando, para esse efeito, que ele mereceu uma aprovação por uma maioria muito significativa, uma maioria superior a 70% dos deputados que representam a vontade política do povo português", disse.

Já à pergunta se sente confortável que a aprovação tenha contado com o Chega como voto decisivo, respondeu que "o Governo sente-se não só confortável, como obrigado a legislar com vista a resolver os problemas concretos dos cidadãos que vivem e trabalham em Portugal", "independentemente de alguns cartazes que qualquer partido político possa ter na rua".

Montenegro foi ainda questionado sobre uma das propostas do Chega aprovada e que passa pela inclusão entre os critérios para a obtenção da nacionalidade portuguesa a capacidade de subsistência económica.

"Foi um critério que vigorou na lei portuguesa desde 1984 até 2006. Não é propriamente uma questão estranha nem ao ordenamento jurídico português, nem à sociedade portuguesa e nunca suscitou, de resto, nenhuma querela que me recorde a sua aplicação enquanto esteve em vigor", justificou.

O presidente do PSD fez questão de salientar que a versão final do diploma inclui propostas não só do Chega, mas também do PS.

"Eu lamento, sinceramente, que o PS, tendo visto essas propostas incluídas e tendo visto uma abertura para podermos aprofundar um pouco mais alguns pontos, tenha querido, manifestamente, ficar de fora sem uma razão aparente, que não seja apenas a de querer continuar a não reconhecer o erro cometido nos últimos anos", criticou.

Montenegro considerou que o PS "talvez tenha ainda alguma dificuldade em reconhecer que o caminho de abertura escancarada da porta da imigração e, por outro lado, a banalização da atribuição da nacionalidade não foram positivos para Portugal".

Questionado sobre a expressão utilizada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, de que o PS estaria a tentar fazer "uma reengenharia demográfica e política" do país, o primeiro-ministro disse que "hoje o dia é de destacar aquilo que nos une e não aquilo que nos divide".

"Eu não vou prolongar esse tipo de abordagem nem de estado de alma que o secretário-geral do PS acabou por evidenciar com esse comentário", afirmou, depois de José Luís Carneiro ter exigido uma retratação pública por parte do Governo.