Estes 300 solicitadores vão agora poder aceder ao processo de identificação de prédios através da plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio).
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O Instituto de Registos e do Notariado, a Ordem dos Solicitadores e a entidade que gere o Balcão Único do Prédio (BUPi), que é uma plataforma que agrega a informação relevante sobre os prédios em Portugal e os seus proprietários, vão assinar esta quarta-feira de manhã um protocolo que permitirá alargar aos solicitadores a possibilidade de aceder ao processo de identificação de prédios através da plataforma BUPi.
O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, disse à TSF que o procedimento de identificação de propriedades é alargado a 300 solicitadores que se juntam aos 900 técnicos municipais já habilitados a fazê-lo.
"Vai permitir a esta rede dos solicitadores o alargamento da possibilidade de também contribuírem para este processo, em que o Governo está fortemente empenhado, de identificação do território. Recordo que nesta altura já existem em 144 municípios que não têm cadastro nos balcões de atendimento que são assegurados por mais de 900 técnicos dos municípios que, gratuitamente, sem qualquer custo, fazem a identificação destas propriedades. O que este protocolo vem também possibilitar é, caso as pessoas assim também o pretendam, poderem fazê-lo através da rede de mais de 300 solicitadores. Ou seja, permite que eles tenham também acesso ao BUPi e possam fazê-lo. Aqui já não estamos a falar de um processo gratuito", esclareceu Pedro Ferrão Tavares.
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Como os solicitadores prestam o serviço aos cidadãos e empresas através da plataforma Geopredial, este novo protocolo vai permitir interligar os sistemas BUPi e Geopredial, comunicando de forma automática os processos realizados nas duas plataformas.
Assim vai ser possível aumentar o número de profissionais disponíveis para cidadãos e empresas e acelerar o processo de reconhecimento do território para que se atinja, até ao final de 2023, os objetivos de 30% de RGG e de 90% de área conhecida.
Até agora foram já identificados 1 600 000 propriedades no processo de reconhecimento do território.