Potencial para mais de 9500 casas. Lisboa quer "pôr todas as propriedades municipais a uso"

Filipa Roseta, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da habitação, diz que entre 2010 e 2020 Portugal registou "a pior década de produção de habitação pública do século" e aponta este como um dos principais problemas da cidade.

"Temos que ir para antes do Estado Novo para ver taxas de execução na produção de habitação pública tão baixas", afirma Filipa Roseta em declarações à TSF, lamentando o "desinvestimento estrutural na produção de habitação pública e em políticas de habitação que promovam a habitação acessível".

Audio audio TSF\audio\2023\02\noticias\15\filipa_roseta Ouça aqui as declarações de Filipa Roseta na manhã TSF

"Simultaneamente, em 2017/2018, Lisboa entrou para o mercado global, portanto os preços subiram para preços globais, enquanto os rendimentos não subiram para os rendimentos globais. Há uma enorme iniquidade no acesso."

Na próxima semana, a autarquia de Lisboa vai apresentar a Carta Municipal de Habitação, com metas anuais de execução, que passa por parcerias entre público e privado.

A autarquia tem propriedades com potencial para 9500 habitações que não estão disponíveis no mercado. "Temos que pôr tudo aquilo que é a nossa propriedade municipal a uso (...) Não queremos propriedades da câmara vazias. [Queremos] reabilitá-las e pô-las cá fora no mercado e ao serviço da população", aponta Filipa Roseta.

Num segundo ponto, os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm de ser utilizados para construir edifícios de habitação acessível em terrenos da câmara.

E, por fim, o mercado privado, um "grande drama". Como incentivar os proprietários a colocar no mercado os milhares de casas que estão vazias? "Temos uma política que é onde a câmara paga um terço da renda das pessoas que estão nessas casas para conseguir promover o mercado de arrendamento", responde a vereadora. Pode inscrever-se neste incentivo quem ganhar entre o salário mínimo e 2500 euros até ao dia 28 de fevereiro na plataforma Habitar Lisboa. "Só têm de ter um o IRS e um contrato, é tão simples como isto".

O objetivo é "tentar criar um sistema onde ninguém perde, nem o proprietário, nem o inquilino. O proprietário não fica com a sua propriedade a cair de podre, sem capacidade de reabilitar e o inquilino não fica sem o acesso porque a câmara paga 1/3 da renda."

Outra medida em execução é o regresso das cooperativas que ajudaram a construir bairros como Telheiras nas décadas de 1980 e 1990. A câmara cede a sua propriedade gratuitamente durante 90 anos e as famílias constroem o edifício. Para isso, têm de se organizar em cooperativas de 20 ou 30 famílias e constroem suas casas pagando apenas o preço da construção, explica Filipa Roseta.

Já sobre as casas reabilitadas, a vereadora reconhece que grande parte chega ao mercado com valor muito mais elevado.

Cerca de metade das casas no mercado de arrendamento em Lisboa tem rendas abaixo de 600 euros, mas quando estas casas mais velhas são reabilitadas e voltam a ser colocadas no mercado os preços disparam. O problema é "para quem está entrar no mercado", aponta Filipa Roseta.