Governo vai aprovar medidas para ajudar famílias "face ao aumento das rendas ou prestações do crédito"

António Costa garante que o Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado exclusivamente à habitação, vai anunciar "um diversificado conjunto de medidas" para ajudar as famílias a "fazerem face ao aumento das rendas ou das prestações do crédito".

No artigo de opinião que assina esta quinta-feira no jornal Público, o primeiro-ministro escreve que as medidas que serão aprovadas vão assentar em cinco eixos fundamentais: "aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional; simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação; aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional; combater a especulação; e apoiar as famílias".

O chefe de Estado destaca o "trabalho de formiga" dos últimos sete anos, em parceria com municípios. "Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado."

Isto depois de "década e meia em que as políticas públicas se limitaram à fé na liberalização dos arrendamentos e nas baixas taxas de juro".

"Partimos de uma posição difícil", aponta António Costa, "com um parque habitacional público dos mais exíguos na UE (2% do total de alojamentos), sem instrumentos de política pública no terreno, com uma crise social a que era urgente dar resposta".

Agora, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é "um novo marco e uma alavanca importante para a concretização da política pública de habitação", que recebeu "um envelope financeiro significativo".

"Destinámos 16% das verbas do PRR para a componente da Habitação - são mais de 2700 milhões de euros para até 2026 financiar habitação condigna a 26.000 famílias, promover habitação acessível aos jovens e à classe média, alojamento estudantil ou de emergência", destaca António Costa.