Para já, este novo Guia de Licenciamento de Projetos de Energia Renovável, lançado esta sexta-feira pela APREN, é dedicado apenas à produção energética em terra (onshore), mas mais tarde, poderá ser estendido à produção de energia no mar (offshore). No fundo, é mais um passo para uma espécie de simplex administrativo, que acelere a concretização dos projetos.
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O novo Guia de Licenciamento de Projetos de Energia Renovável Onshore lançado agora reúne toda a legislação em vigor e mantém-se aberto a futuras revisões, à medida que saiam novos pacotes legislativos para o setor.
A ideia é esclarecer dúvidas desde o momento da elaboração do projeto até à sua concretização.
O documento resulta de um trabalhou que juntou vários parceiros, entidades como, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), ou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e tem como objetivo, "criar um denominador comum nas interpretações necessárias à legislação relativa ao licenciamento elétrico e licenciamento ambiental, dos centros eletroprodutores renováveis" afirma o presidente da APREN, em declarações à TSF.
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Pedro Amaral Jorge até dá exemplos: "Quando nós fazemos o enquadramento de licenciamento de um centro eletroprodutor renovável com uma área de implantação de 30 hectares, é preciso saber que todas as partes envolvidas no processo, têm a mesma interpretação do que aquilo significa, porque os textos das diversas leis das diferentes tutelas, por vezes, podem levar a que as pessoas tenham interpretações distintas."
O guia procura ser um documento único com uma interpretação comum dos procedimentos por parte das várias entidades envolvidas nos processos de licenciamento de projetos renováveis para ajudar os promotores de novos projetos a evitar impasses desnecessários durante o processo.
Para o líder da APREN, o grande trabalho deste guia é mesmo a simplificação e a clarificação para encurtar tempo e acelerar os procedimentos necessários a um licenciamento, porque, no entender de Pedro Amaral Jorge, existem metas muito importantes e ambiciosas para alcançar em 2030 e é preciso acelerar a forma de obter licenciamentos.
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O guia está focado nas fases de pré-licenciamento, licenciamento ambiental, licenciamento elétrico e licenciamento municipal e numa próxima versão poderá incluir outro tipo de licenciamentos, como, a construção, ou projetos de energia offshore (no mar).
Para já, com a ideia de sintonia nas interpretações da lei para agilizar processos, o presidente da APREN fala em qualquer projeto que implique licenciamento, "desde o simples projeto de um parque fotovoltaico, às centrais eletroprodutoras de fonte fotovoltaica, eólica, ou mesmo, hídrica (esta última com menos expressão de momento pelo parque já estar instalado), mas abrange todos os centros eletroprodutores renováveis, também para o armazenagem de baterias, ou outro tipo de projetos onshore (em terra) o novo guia vai permitir, tentar simplificar, por entendimento de todas as partes, o processo de licenciamento na sua íntegra".
Esta é apenas uma parte da equação, Pedro Amaral Jorge sublinha que "obviamente esta é apenas uma das ferramentas, porque é apenas uma formulação de como isto poderá ser feito". Depois, caberá às entidades e a todas as partes envolvidas proceder à sua implementação.