Na estreia do novo programa da TSF "Olhe que não", debate-se a legalização da prostituição, se o Estado deve considerá-la uma profissão como todas as restantes, com os mesmos direitos e deveres.
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Todos concordam em alterar a lei, todos concordam com a necessidade de proteger quem opta pela prostituição de forma livre e consciente, mas o Estado tarda em encontrar um consenso mínimo. Portugal está hoje entre os países ditos abolicionistas, onde a prostituição não é criminalizada, mas também não está regulamentada; e que considera o lenocínio ou proxenetismo como crime.
O tema vai aparecendo e desaparecendo fugazmente da agenda política. A Juventude Socialista (JS) tem sido a organização política que mais tem procurado abrir este debate. Apresentou uma moção no congresso do Partido Socialista (PS) realizado em 2016 e voltou a fazê-lo no último, no passado mês de maio. Uma moção na qual defende que o PS deve avançar para uma posição que seja favorável à regulamentação da prostituição, mas moção que ainda não foi discutida internamente pela comissão política nacional do partido.
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Noutro plano, no verão de 2017, houve uma petição que deu entrada na assembleia da república. E, mais de um ano depois, há precisamente uma semana, e depois de passar pela comissão do trabalho e da segurança social, foi finalmente enviada aos vários grupos parlamentares. E serão agora eles, os partidos, a decidir se virá ou não a ser discutida em plenário.
Uma petição em tudo igual a muitas outras intervenções públicas, que está longe de obter unanimidade, e que encerra a pergunta que colocamos na estreia do programa: Portugal deve legalizar a prostituição? O Estado deve aceitar que seja um trabalho como qualquer outro? Com os mesmos direitos? E os mesmos deveres?
Alexandra Oliveira, professora e investigadora da faculdade de psicologia e ciências da educação da Universidade do Porto, e doutorada com uma tese sobre a prostituição nas ruas da cidade, concorda com a legalização. Entende que este modelo que, em todo o mundo só é aplicado na Nova Zelândia, e que em 2003 veio descriminalizar todos os aspetos do comércio do sexo, é aquele que "melhores resultados tem obtido". Alexandra Oliveira defende que "legalizar a prostituição é o início do caminho para que um dia possa vir a ser socialmente aceite".
Elza Pais, deputada, presidente da Subcomissão Parlamentar para a Igualdade, ex-Secretária de Estado da igualdade e ex-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, tem uma opinião contrária. Discorda da ideia de que a prostituição possa vir a integrar a Classificação Portuguesa das Profissões. Elza Pais não aprova nenhuma das atuais legislações existentes no mundo, defende que, tal como aconteceu com a toxicodependência, o país deve avançar para "um modelo português" de regulamentação da prostituição.