O PS anunciou hoje que votará contra a resolução do PCP a favor da demissão do Governo e de eleições antecipadas.
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O socialista Jorge Lacão considerou que o meio utilizado pelo PCP para pedir a demissão do Governo, através de uma recomendação e não de uma apresentação de moção de censura, seria um grave desrespeito pelas competências da Assembleia da República.
Por isso, Jorge Lacão anunciou que o PS vai participar no debate mas não votará a resolução do PCP.
«Em relação a esta suposta moção de censura, que o não é, por razões de respeito escrupuloso, pela Constituição, pelo procedimento democrático, exigente e correto e por respeito elementar perante os portugueses, jamais votaremos um ato que significaria respeitar a posição dos portugueses», sublinhou.
Em reação, o PCP, pela voz de Bernardino Soares, disse que o PS tem «medo» desta resolução apresentada pelos comunistas.
«É evidente que a sua aprovação não tem o valor jurídico automático, mas como qualquer ato que se faça e vote nesta Assembleia da República tem um valor político e o posicionamento de cada um terá esse valor político», frisou.
Antes, a presidente do Parlamento tinha esclarecido que o projeto de resolução dos comunistas não pode ser confundido com uma moção de censura, até porque não tem consequências vinculativas.
Interpelada pela bancada socialista, Assunção Esteves explicou que este projeto foi aceite em nome da democracia, uma vez que «temos de deixar abertura ao espaço político do Parlamento».
«Está no espírito da Constituição abrir o espaço político do Parlamento e, na medida em que a Constituição não definiu uma proibição de uma decisão formal do Parlamento sobre uma eventual demissão do Governo, então a interpretação é em favor da democracia e do espaço da política e não em favor do normativismo», concluiu.