"Crime grave." PS acusa deputados de fuga "seletiva de informação" para prejudicar o Governo
Eurico Brilhante Dias aponta o dedo a "um conjunto de deputados e equipas de assessoria" pela divulgação de documentos enviados pelo Governo à comissão parlamentar de inquérito que, diz, vai acabar por "prejudicar o Estado".
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O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, considera a divulgação dos documentos enviados pelo Governo para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP, considerados classificados, um "crime grave".
"Aquilo que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito configura um crime, provavelmente praticado por membros de um órgão de soberania, e isso para nós, é particularmente grave", em declarações aos jornalistas esta sexta-feira no Parlamento.
A SIC e CNN Portugal tiveram acesso e estes documentos e revelaram esta quinta-feira que o PS e a ex-CEO da TAP terão combinado as perguntas que o deputado Carlos Pereira devia fazer na audição no Parlamento, as respostas que Christine Ourmières-Widener.
"A divulgação de documentos classificados é crime, aliás, como nós sabemos, os documentos que chegaram foram classificados pelo Gabinete Nacional de Segurança", reforça. "O que está em causa, pelo menos, é a boa defesa do Estado, com divulgação parcial - eu não conheço os documentos, naturalmente - de posições."
Eurico Brilhante Dias defende a "honra e o profissionalismo dos deputados do Partido Socialista", que descreve como "exemplares na defesa da verdade do processo de apuramento verdade na CPI, doa a quem doer", mas acusa, por outro lado, "alguns grupos parlamentares, especialmente à direita", de querer prejudicar o Governo num eventual processo na Justiça pelos presidentes da TAP demitidos. "Aquilo que estão a fazer é o trabalho dos advogados daqueles que intentam contra o Estado", acusa.
"Aquilo que está a acontecer é uma fuga seletiva de informação contra o interesse público e o interesse do Estado", reforça. "Estamos a construir aqui um quadro que prejudica o Estado e prejudica os contribuintes."
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"Os esforços do presidente [da comissão de inquérito] e dos serviços da Assembleia da República não foram suficientemente eficazes para que um conjunto de deputados não fizesse um crime", aponta Eurico Brilhante Dias.
Sobre a reunião entre deputados socialistas e Christine Ourmières-Widener, o líder parlamentar do Partido Socialista diz saber apenas "três coisas": O encontro "foi a pedido da própria"; "os deputados fazem reuniões com quem querem e quando querem - e isso é uma linha vermelha"; e quando a ex-CEO da TAP foi questionada duas vezes na CPI se tinha combinado perguntas e respostas e se tinha sido condicionada "respondeu que não".
Questionado sobre a legitimidade desse encontro, o líder da bancada socialista insiste que os deputados são livres de reunir com quem quiserem. "Parece-me muito pouco liberal - para não dizer quase censório - que queiram condicionar o tipo e as ocasiões em que o grupo parlamentar e os deputados dos grupo parlamentares têm reuniões", condena.
A propósito da eventual punição dos responsáveis pela divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social, Eurico Brilhante diz esperar que a "CPI e os serviços da Assembleia reúnam melhores condições para que este tipo de crime não volta a acontecer".
O líder da bancada do PS apela ao presidente da comissão parlamentar de Inquérito sobre a gestão da TAP, Jorge Seguro Sanches, que "dê sequência à averiguação de como, quando e em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão, violando a lei e colocando em causa o apuramento dos factos, porque de forma seletiva procura construir-se uma narrativa".
"Neste quadro, vejo com grande dificuldade que esta comissão de inquérito, nos passos seguinte, não torne ainda mais vigilante o acesso a documentação confidencial", considera.