O secretário-geral do PS afirma que o partido «não está disponível para sufragar uma agenda de enfraquecimento do Estado social» e o critica Governo pelos aumentos «colossais».
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Num longo discurso na abertura dos trabalhos do XVIII Congresso Nacional do PS, em Braga, o líder socialista afirmou que o PS revê-se no essencial do actual texto constitucional e nos seus equilíbrios essenciais. Mas, avisa Seguro, o «PS não está disponível para sufragar uma agenda de enfraquecimento do estado social».
O secretário-geral do PS considerou que o Governo PSD/CDS deixou já as marcas da injustiça social, incumprimento eleitoral e insensibilidade social, advertindo que os socialistas não passarão «cheques em branco» nas medidas de austeridade.
«Foi assim com o aumento colossal dos preços dos transportes, foi assim com o aumento brutal da taxa do IVA para a electricidade e para o gás e foi assim com a criação de um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal», disse o líder socialista.
As mais recentes medidas de austeridade tomadas pelo Governo não são defendidas por António José Seguro que frisa que nenhuma delas faz parte do memorando da troika.
«Foi o Governo que escolheu estas medidas como prioridade da sua acção política, é o Governo o único responsável por estes aumentos de preços e de impostos. Um aumento de seis para 23 por cento do IVA, dezassete pontos percentuais, é uma violência. Estamos perante um aumento de 280 por cento», afirmou na abertura do congresso.
Nesse sentido, o socialista sublinhou ainda que o Executivo social-democrata coloca em causa «portugueses que fazem das tripas coração para chegar com dinheiro ao final de cada mês».
Procurando situar a sua acção enquanto líder do PS, Seguro salientou: «A posição do PS é muito clara: Responderemos pelas medidas que tiverem a nossa assinatura [do memorando da troika], não passamos cheques em branco».
Nos direitos sociais, o secretário-geral do PS entende que o actual Governo tem uma perspectiva de «caridadezinha» e em que a «assistência é sempre provisória, sempre desconfiada e sempre excessiva por ser para quem é».
«Esta visão das políticas sociais confunde benesses e esmolas com direitos», sendo «um retrocesso civilizacional sem paralelo na História democrática» e «uma ofensa à ética democrática e à consciência republicana», concluiu.