PS recusa "derrota política" caso TC dê luz verde à lei da nacionalidade: "Não contabilizamos faltas ou foras de jogo"

Deputados do PS e do Chega trocaram esta quarta-feira argumentos sobre a lei da nacionalidade depois de os socialistas terem entregue no Tribunal Constitucional (TC) dois pedidos de fiscalização preventiva às normas aprovadas no Parlamento. Na TSF, o socialista Pedro Delgado Alves reforça que estão em causa os princípios da igualdade e da proporcionalidade, mas recusa uma derrota política caso o TC não dê razão ao partido. Já a deputada do Chega Vanessa Barata acusa o PS de querer atrasar a entrada em vigor da lei.

"Não é um jogo político, é mesmo a questão de certeza jurídica que achamos relevante. Há indícios muito fortes de que há inconstitucionalidades nestes dois diplomas e, portanto, é com que fazemos o pedido. Cientes de que nos pode ser dada razão, como não ser dada razão", afirmou Pedro Delgado Alves, no programa Na Ordem do Dia da TSF.

"Não estamos a contabilizar faltas em campo, foras de jogo, cantos mal marcados ou golos. Não é disso que se trata. É mesmo garantir que os cidadãos poderão ter uma lei em vigor com qualidade e com e com segurança", prosseguiu.

Do lado do Chega, Vanessa Batista respondeu: "O PS poderia ter aguardado pelo Presidente da República, para ver o que é que faria relativamente a esta lei."

Para a deputa do partido liderado por André Ventura, o PS decidiu atuar por iniciativa própria por "não aceitação".

"O PS está de certa maneira a querer ganhar na secretaria aquilo que não ganhou nas urnas, digamos assim", atirou.

O PS já entregou no TC os dois requerimentos para a fiscalização preventiva da lei da nacionalidade. Estão em causa sete normas na lei da nacionalidade e uma outra no diploma que prevê a perda da nacionalidade para crimes com prisão superior a quatro anos.

O Chega deu a mão ao Governo para a aprovação da lei da nacionalidade na Assembleia da República.