O líder parlamentar do PS saudou o Tribunal Constitucional por ter declarado inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação.
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«O PS saúda o acórdão do TC», afirmou hoje Carlos Zorrinho, recordando que «o PS se absteve nesta lei de revisão do código de trabalho e apresentou propostas de alteração que não foram aceites pela maioria».
«Nós fizemos um combate político. O facto de a maioria ser absoluta forçou estas normas, mas agora o TC restabeleceu o Estado de Direito. Com essas decisões, ficam impedidos os despedimentos sem justa causa, fica mais equilibrada a regulação entre trabalhadores e empregadores e mais reforçada a negociação coletiva», sublinhou.