Proposta deverá ser aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia da República.
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O PS vai avançar para a confirmação do diploma da eutanásia, sem alterações à proposta que foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa. Depois da ameaça, os socialistas confirmam a intenção, logo um dia depois de o Presidente da Republica ter devolvido o documento ao Parlamento.
Os socialistas entendem que debate ao longo dos anos "foi maduro" e a proposta para a despenalização da eutanásia "é robusta, está bem feita e compreende-se". Nesta altura, a Assembleia da República deve "decidir e avançar".
Na próxima conferência de líderes vai ser agendada a confirmação do decreto, que deverá ser aprovada. Depois de o documento voltar a Belém, o Presidente da República tem de o promulgar nos oito dias seguintes.
"Este é o momento para darmos encerrado o debate maduro", considera o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, rejeitando ainda que os atritos entre Belém e os socialistas possam aumentar com a confirmação do decreto.
"Este é o momento de respeitar a maioria parlamentar e o parlamento", reforçou a deputada socialista Isabel Moreira, que já tinha dado a entender que a confirmação do decreto seria a opção do PS, sem a mencionar expressamente.
Também a Isabel Moreira reforçou a ideia de que a questão em torno do decreto da eutanásia possa abrir um conflito entre os socialistas e o chefe de Estado, uma vez que "aquilo que resulta da Constituição, que faz uma ponderação entre as várias legitimidades".
"Quando não há a mesma posição política, então há uma forma de uma das legitimidades dizer que se vai reafirmar a sua vontade - e neste caso [da eutanásia] foi por uma larguíssima maioria várias vezes votada. O Presidente da República, neste caso, até tem o conforto de dizer que não concorda mas vota, porque essa foi a vontade do parlamento", declarou.
A possibilidade de o Parlamento confirmar o decreto tal como está - sem as alterações defendidas por Marcelo Rebelo de Sousa - já tinha sido defendida expressamente por Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal e de modo mais indireto pelo PS.
Para o chefe de Estado, se o diploma for confirmado pela maioria dos deputados "não tem drama, é a vida".
As questões que levanto, afirmou o Presidente da República, "são pontos que não têm a ver com um problema de inconstitucionalidade, é um problema de precisão".
Perante a quarta versão do diploma, Marcelo optou pelo veto político e pediu ao Parlamento para "clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida".
De acordo com a Constituição, perante um veto a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.