Para o porta-voz do PSD, este tribunal «invadiu o espaço constitucional de outros órgãos de soberania para não dizer que atropelou as competências exclusivas da Assembleia da República» ao chumbar três artigos do Orçamento de Estado.
Corpo do artigo
O PSD acusou a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional de «invadir o campo do legislador» ao chumbar três dos quatro artigos do Orçamento de Estado de 2014 que estavam em análise.
Reagindo ao "chumbo" dos juízes do Palácio Ratton, na pausa da reunião da Comissão Permanente do PSD, o porta-voz social-democrata considerou ainda que estes magistrados não estiveram à altura das suas responsabilidades.
«A maioria dos juízes do Tribunal Constitucional invadiu, neste acórdão, o espaço constitucional de outros órgãos de soberania para não dizer que atropelou as competências exclusivas da Assembleia da República», sublinhou Marco António Costa.
Este vice-presidente do PSD disse ainda ter ficado «impressionado» por a maioria destes juízes «se ter considerado legitimada para sustentar que o caminho mais adequado para o equilíbrio das contas públicas passa pelo aumento dos impostos».