PSD pediu, PS aprovou. Revisão do Regimento da AR adiada para setembro

A Assembleia da República adiou esta sexta-feira a conclusão dos trabalhos de revisão do Regimento do parlamento para o início de setembro, a pedido do PSD e com o voto favorável do PS.

Inicialmente, o grupo de trabalho, onde estão a ser discutidas iniciativas de todas as bancadas, tinha fixado como objetivo que as propostas de revisão do Regimento fossem a votos no último plenário antes das férias, no dia 21 de julho.

No entanto, hoje, no início da reunião, foi comunicado que o PSD solicitou que "o prazo a conclusão deste processo seja prolongado até ao início de setembro", para que "não seja terminado sem tempo para a ponderação e encontro do necessário equilíbrio da solução final para o regimento".

O requerimento foi aprovado com votos a favor de PSD e do PS, contra do Chega e abstenção da IL, BE, PCP, Livre e PAN.

O coordenador do grupo de trabalho, o socialista Pedro Delgado Alves, marcou desde já a próxima reunião para 6 de setembro, às 15h00, e fixou como meta que as propostas vão a votos no primeiro plenário depois das férias parlamentares.

Ao contrário das restantes bancadas, que criticaram o adiamento, o PS não se pronunciou politicamente sobre o pedido do PSD, limitando-se Pedro Delgado Alves a dar nota dos procedimentos a seguir com o adiamento.

Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD.

Na reunião de quinta-feira ao final do dia, o PSD já tinha apontado dificuldades de agenda para participar em novas reuniões sobre este tema na próxima semana, o que dificultaria a sua conclusão no tempo previsto.

Hoje, o requerimento do PSD justifica o pedido de adiamento atendendo ao conjunto de propostas de revisão do Regimento que têm chegado dos serviços, por ainda não ter terminado o prazo de apresentação de propostas de alteração, bem como por existirem "trabalhos parlamentares paralelos que colidem com a boa conclusão dos trabalhos do GT sobre o regimento" e por este ser "um processo que exige ponderação sobre a solução final, que implica o devido tempo para análise de todas as propostas".

Depois de informar os deputados sobre a entrada do requerimento do PSD, e ainda antes da sua aprovação, o socialista Pedro Delgado Alves apenas indicou a preferência de que a revisão do Regimento possa ser votada logo no primeiro plenário depois das férias, para entrar imediatamente vigor.

"Teríamos de trabalhar na primeira quinzena de setembro, a partir de dia 06 parece-me suficiente para podermos fazer estes trabalhos", disse.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou o adiamento, lembrou que vários partidos entregaram as suas propostas no início da legislatura e deixou até um receio.

"Regra geral, no trabalho parlamentar quando há estes problemas de processo nunca chegamos a bom porto. Espero que não seja mais um prenúncio de uma qualquer solução do bloco central e cheguemos a setembro com uma solução pior", disse.

Pelo PCP, a deputada Alma Rivera salientou que o partido preferia terminar o processo antes do verão e considerou que "houve tempo e houve discussão", manifestando alguma incompreensão quanto a este pedido do PSD.

Rui Afonso, pelo Chega, ainda questionou se não seria possível votar antes das férias parlamentares os artigos relativos aos debates com o primeiro-ministro, com o coordenador do grupo de trabalho a responder negativamente.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, lamentou igualmente este atraso nos trabalhos, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, disse esperar que não existam "mais obstáculos" em setembro à conclusão do processo.

Da parte do PSD, o deputado Hugo Carneiro defendeu que "não há nenhuma tentativa de atropelamento do processo" e que este adiamento não irá prejudicar o funcionamento do parlamento.

"O nosso compromisso é que no início de setembro, no primeiro plenário, seja votado e entre em vigor a solução que se alcançar", assegurou.

À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD, apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, que terminaram com a última alteração do Regimento da Assembleia da República, aprovado por socialistas e sociais-democratas em 23 de julho de 2020.

No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses.

No seu diploma, o PS propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro, tal como acontecia entre 1996 e 2007, e que o Governo esteja presente quinzenalmente no plenário da Assembleia da República.

Os socialistas pretendem também acabar com o atual modelo de pergunta-resposta nos debates com o primeiro-ministro, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo".

O PCP pretende que o primeiro-ministro compareça para debate em plenário uma vez por mês e cada ministro pelo menos uma vez por sessão legislativa, mas já anunciou que "votará favoravelmente as propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro".