PSD quer mediação entre condóminos e Alojamento Local, controlo de ruído e linha para reclamações e urgências

É com um diagnóstico partilhado com a Associação representativa do Alojamento Local (ALEP) que o PSD tenta contrariar as medidas que considera "mais danosas" para o setor, comprometendo-se a revogá-las, caso chegue ao Governo.

Entre as medidas a abater estão, por exemplo, a contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (AL), o agravamento do IMI sobre os imóveis com AL por via do coeficiente de vetustez e a caducidade dos registos em 2030, com incerteza sobre eventual renovação.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\20\judith_m_sousa_psd_al Ouça aqui as explicações

Nas propostas que hoje são entregues, no Parlamento, o PSD sugere que quando uma assembleia de condóminos se oponha à existência de AL, o Presidente da Câmara Municipal possa submeter a situação a mediação, com acordo das partes.

Entre as outras propostas está a possibilidade de uma assembleia de condóminos ou a Câmara Municipal exigir que os AL disponham de mecanismos de controlo de ruído e/ou linha telefónica 24h para reclamações e emergências.

O PSD propõe ainda que a cada três anos sejam avaliadas as áreas de contenção e que seja criada, pelas autarquias, uma nova figura de "áreas de crescimento sustentável."

Para o PSD seria a forma de as câmaras municipais poderem estabelecer algumas exigências de sustentabilidade aos Alojamentos Locais, como estado mínimo de conservação ou de eficiência energética ou para garantir que os imóveis em causa não tenham sido objeto de arrendamento urbano nos 2 anos anteriores ao pedido de registo.

Propostas com que os social-democratas afirmam tentar regular o alojamento local com "moderação, razoabilidade e sustentabilidade," em vez de, como acusam o Governo: "ofenderem a confiança dos agentes económicos" e "colocarem em causa a viabilidade económica de um setor que teve e tem um contributo fundamental para a atividade económica e o emprego em Portugal, para o crescimento do turismo."