O arrendamento obrigatório foi a medida mais polémica do pacote Mais Habitação.
Corpo do artigo
O PS apresentou propostas de alteração ao pacote mais habitação e esvazia o arrendamento obrigatório de casas devolutas, a medida mais polémica das propostas que o Governo apresentou há quatro meses. O grupo parlamentar socialista entende que devem ser os municípios a avançar com o arrendamento obrigatório, mas só nos casos em que a função social de habitação está em causa
Depois de toda a polémica, e de o próprio Presidente da República admitir vetar a proposta do Governo, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, rejeita que o partido tenha cedido às críticas, desde logo, a Marcelo Rebelo de Sousa.
"Sem desmerecer a necessária intervenção e sempre criteriosa, do Presidente da República, não é isso que está em causa", garantiu o líder parlamentar socialista.
Eurico Brilhante Dias lembra que o pacote apresentado pelo Governo em fevereiro esteve em consulta pública, a discussão faz-se agora na Assembleia da República, pelo que o PS decidiu propor "melhorias em dois aspetos".
"Acentuar o caráter excecional, que já vinha da proposta de lei, e garantir que as autarquias podem continuar a cobrar a receita adicional pelos edifícios serem devolutos", acrescentou.
Entre as propostas de alteração, os socialistas propõem ainda que a redução do IRS para os senhorios que baixem as rendas, assim como "a redução total dos vistos gold em investimentos imobiliários".
As propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, em fase de especialidade, foram apresentadas até à passada segunda-feira, 19 de junho.