Ano e meio foi quanto durou a Raspadinha do Património, mas o jogo nasceu e morreu sem que o prometido estudo do Conselho Económico e Social "Quem paga a raspadinha?" tenha chegado a sair do papel.
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A polémica é da idade da lotaria instantânea, tanto pelo facto de atrair sobretudo apostadores de menos recursos e mais idade como pelo potencial de gerar adição a quem raspa à procura do prémio. E isto sabemo-lo porque uma entidade pública, o SICAD, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, o estudou e deu conta dos resultados no ano passado.
Logo em março de 2021, Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social veio a terreiro dar o alerta: "O Governo deveria reponderar o lançamento de uma nova lotaria instantânea, que está prevista no Orçamento do Estado. (...) Se eu tivesse responsabilidades governativas esperaria, no mínimo, pelo estudo que o CES vai promover".
O Governo não esperou e, pela mão de Graça Fonseca, a Raspadinha do Património, cujas receitas reverteriam para o Fundo de Salvaguarda Cultura, avançou mesmo a 18 de maio de 2021.
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Foi a mesma data em que Francisco Assis voltou à carga, agora com numa apresentação pública do estudo "Quem paga a Raspadinha?". Um estudo entregue ao psiquiatra Pedro Morgado e ao economista Luís Aguiar-Conraria, ambos da Universidade do Minho. Um estudo complexo em três fases, foi descrito na altura, que passaria até pela realização de testes neurológicos aos apostadores.
A 9 de novembro de 2022 ainda não havia estudo, mas o ministro da Cultura que se seguiu, Pedro Adão e Silva, deu o golpe de misericórdia na cartolina. O argumento foi que "está a decorrer uma reflexão no contexto do Conselho Económico e Social sobre o impacto social do vício daquele tipo de jogos de sorte, e por isso a Lotaria do Património não terá continuidade".
Esta segunda-feira, ouvido pela TSF, Francisco Assis aplaude. "Só tenho que manifestar a minha satisfação e dar os parabéns ao ministro da cultura por ter optado por este caminho".
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Mas o presidente do CES lembra que há ainda um "mas".
"O problema é esse tipo de jogo", insiste Francisco Assis. "Não querendo antecipar as conclusões do estudo que estamos a fazer com a Universidade do Minho, estou convencido que ajudará a compreender a necessidade de ter outra atitude para esse tipo de jogo particularmente aditivo". Um estudo que, promete Assis, terá as conclusões da primeira parte prontas a divulgar no início do ano que vem.
Um dos coordenadores anunciados do estudo, o psiquiatra Pedro Morgado afirma não ter grandes esclarecimentos a dar sobre o assunto, a não ser que "está em processo de contratação pública".
Outro coordenador anunciado, o economista Luís Aguiar-Conraria, vai um pouco mais longe e diz-nos "que é um processo burocrático, a Universidade do Minho está a preparar consultas para adjudicar a primeira parte do estudo". Trata-se de um inquérito telefónico para perceber a percentagem de apostadores na raspadinha.
De concreto, até agora, a polémica deixa por isso uma receita líquida de "7 100 650 euros que revertem para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural", esclareceu à TSF a Direção Geral do Património Cultural.