Governo garante que haverá meios humanos suficientes para dar andamento aos processos de libertação administrativa que devem demorar "quatro ou cinco dias".
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Depois dos receios manifestados pela Associação Sindical dos Juízes sobre uma falta de meios para analisar os processos de saída administrativa de 2.200 presos, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça garante à TSF que se for necessário haverá reforço de meios.
Embora reconheça um "quadro de recursos mais ou menos escassos", Mário Belo Morgado garante que haverá "condições para responder a esta missão" porque a lei aprovada "estabelece que o Conselho Superior da Magistratura afetará aos tribunais de execução de penas os juízes necessários".
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O secretário de Estado acredita também que "apesar de a lei não o dizer expressamente, quanto à Procuradoria-Geral da República, o mesmo acontecerá certamente em matéria de magistrados do Ministério Público, caso isso se revele necessário".
Finalmente, o Ministério da Justiça, que tutela os funcionários judiciais, "irá providenciar para que não faltem oficiais de justiça".
Questionado sobre se a libertação dos reclusos poderá ocorrer até ao final da próxima semana (17 de maio), o governante referiu que "tudo aponta nesse sentido", porque após a publicação da lei "quatro ou cinco dias, no máximo, são suficientes para concretizar o processo".
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