Regulamento em preparação. Câmara de Lisboa diz que número de trotinetas "é elevado demais"
Câmara de Lisboa está a trabalhar com as operadoras de trotinetes para "preparar um regulamento". No Porto, as regras preveem multas para quem estacione fora dos lugares preestablecidos.
Corpo do artigo
A Câmara Municipal de Lisboa continua a preparar um regulamento para a utilização das trotinetas elétricas partilhadas na cidade.
A garantia parte da autarquia, questiona no Fórum TSF desta terça-feira, na sequência da divulgação de um estudo que revela que entre outubro de 2018 e outubro de 2019 foram registadas 257 urgências como resultado de acidentes envolvendo trotinetas.
Os acidentados são condutores, passageiros (apesar de segundo as regras de utilização das trotinetas não poderem transportar mais de uma pessoa) ou peões vítimas de atropelamento. 65 foram diagnosticados com fraturas, das quais 35 só ficaram resolvidos recorrendo a intervenção cirúrgica.
Já este ano, o serviço de urgência do centro hospitalar Lisboa Central já recebeu mais de 200 episódios de urgência.
Ana Raimundo, diretora municipal de mobilidade da Câmara de Lisboa, garante que a autarquia mantém "reuniões periódicas" com as operadoras para "preparar um regulamento de mobilidade suave partilhada que venha definir regras que criem proteção para os peões, para os cidadãos mais vulneráveis e que proporcionem uma melhor gestão do espaço público".
TSF\audio\2022\11\noticias\22\ana_raimundo_1_trab_c_operadoras
A diretora municipal de mobilidade de Lisboa defende ainda que existem demasiadas trotinetas na cidade, mais do que lugares onde é razoável estacionar sem causar constrangimentos. "Temos noção que o número de trotinetas neste momento é elevado demais para o número de habitantes e de visitantes que temos diariamente em Lisboa", reconhece.
"Enquanto não fizermos uma alteração legislativa, temos alguma dificuldade em fazer alguns acertos, mas com o nosso regulamento que estamos a trabalhar e com o acordo de colaboração, vamos conseguir", garante.
Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) independente eleito pelas listas do PSD à Assembleia Municipal de Lisboa, não concorda com a terminologia usada por Ana Raimundo: as trotinetas circulam em todo o lado, não são "mobilidade suave".
"A regulamentação das trotinetas é fundamental e obrigatória porque as trotinetas fazem parte do ambiente rodoviário, por muito que queiram dizer que é mobilidade suave. Fazem parte da mobilidade das cidades porque há muitos sítios onde não há onde não há ciclovias e, portanto, as trotinetas têm que circular no sítio onde circulam desde os autocarros até aos automóveis", nota.
Além disso, para além do regulamento é essencial "uma fiscalização apertadíssima pela polícia municipal", defende o presidente da ACP.
TSF\audio\2022\11\noticias\22\carlos_barbosa_regular
No que diz respeito à mobilidade, a polícia municipal de Lisboa "pura e simplesmente não existe", critica Carlos Barbosa. "Existe para guardar obras e para estarem a olhar para as obras, mas não fazem rigorosamente nada para a mobilidade da cidade."
Já a subcomissária da PSP Andreia Pissarra explica que as autoridades não podem fazer muito face aos condutores de trotinetes infratores.
"Temos, um bocado, as mãos atadas, uma vez que ainda não existe um regime de circulação para as trotinetas", o que impossibilita a fiscalização. "De facto, verifica-se que estes condutores não têm muito respeito pelos demais utentes da via. Vale andar pelos passeios, vale andar entre os veículos", reconhece.
TSF\audio\2022\11\noticias\22\andreia_pissarra_dificil_fiscalizar
Por sua vez, o presidente da Associação Cidadãos Automobilizados, Mário Alves, acusa os operadores de "cumplicidade".
Isto porque para terminar uma viagem os condutores de trotinetas elétricas partilhadas são obrigados a tirar uma fotografia do local onde deixaram o aparelho estacionado, no entanto "os operadores estão a tolerar, pelo bem do seu negócio, não punir os utilizadores que deixam as trotinetas mal abandonados em cima do passeio".
TSF\audio\2022\11\noticias\22\mario_alves_1_cumplices
Regras para estacionar e multas são ajuda no Porto
Na cidade do Porto, a situação é diferente: o regulamento foi feito antes de as trotinetas começarem a circular. São agora 2300.
Pedro Baganha, vereador com o Pelouro do Urbanismo e Espaço Público da Câmara Municipal do Porto destaca que as regras são muito claras: há locais próprios para começar e acabar as viagens.
Os chamados "pontos de partilha são locais obrigatórios de início e término das viagens dos concessionários. Se porventura existirem a veículos que não cumprem esta regulamentação é imputável ao concessionário uma condenação e a obrigatoriedade de recolha dos veículos que estão parados na fora dos tais pontos de partilha".
TSF\audio\2022\11\noticias\22\pedro_baganha_2_respeitado
"Tentamos minimizar o impacto negativo que existe, é inegável, na existência destas destes novos veículos, que vêm partilhar um espaço público que é diminuto e que é de todos", reforça.
Não há "incumprimento zero", mas normalmente as regras são respeitadas, assegura o vereador, até porque os utilizadores têm receio de ser multados: "A coisa quando dói no bolso, normalmente é cumprida."
"Regra geral, o regulamento é respeitado e esta questão dos pontos de partilha foi, do meu ponto de vista, o desbloqueador da situação, ou seja, não há regra geral trotinetas partilhadas espalhadas pelo espaço público."
Notícia atualizada às 14h00