Comissão Nacional de Proteção de Dados recebeu queixas de que terão sido os responsáveis de empresas e da Câmara de Castelo Branco a revelar os resultados aos funcionários testados.
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados recebeu queixas sobre a partilha ilegal de resultados de testes à Covid-19. A secretária geral da Comissão adianta ao jornal Público que pelo menos uma das queixas deu origem à abertura de um processo que está, nesta altura, em fase de instrução.
Trata-se do caso de uma entidade pública que fez um protocolo com um laboratório para realizar testes à Covid-19 aos funcionários. Os resultados terão sido enviados para os diretores de cada serviço, e terão sido os diretores a transmitir o resultado do teste, por telefone, aos trabalhadores que deram positivo.
A confirmar-se este procedimento, é uma violação muito grave das normas de proteção de dados de saúde pessoais. Nestes casos, a multa pode chegar aos 20 milhões de euros.
O Público relata ainda outro caso, que envolve a Câmara de Castelo Branco.
A autarquia terá comprado cinco mil testes a um laboratório. Os resultados foram enviados à câmara, que contactou depois, individualmente, os trabalhadores com testes positivos.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados não recebeu queixas relativas a este processo, mas confirma a abertura de um processo a outra entidade pública, sem revelar de que entidade se trata.
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