Ribau Esteves acusa Rui Moreira de "circo político" ao pedir não promulgação do OE
À TSF, o vice-presidente da ANMP lembra que diversas entidades do Estado não podem operar sem o Orçamento do Estado.
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O presidente da Câmara Municipal de Aveiro e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), José Ribau Esteves, considera que o que Rui Moreira foi fazer esta segunda-feira ao palácio de Belém foi "um número de circo".
"É importante que tenhamos a consciência de que nós estamos num processo muito importante e intenso de trabalho para que a descentralização corra bem, para que o país seja muito menos centralista. O Presidente da República fez uma intervenção muito clara. O país precisa de um Orçamento do Estado rapidamente. Todos sabemos disto. E, nesta fase, alguém que faltou à chamada do Presidente da República na semana passada, ir lá pedir precisamente aquilo que o país não precisa, que é para não promulgar o Orçamento, é um ato de circo político", critica Ribau Esteves em declarações à TSF.
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O vice-presidente da ANMP esteve no 6.º Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que decorre em Viseu.
O autarca garante que a ANMP "vai continuar intensamente a trabalhar para que o Orçamento do Estado de 2023 seja muito melhor do que o de 2022", ainda que discorde das decisões do Governo, mas "compreendendo as limitações do Orçamento do Estado que vai entrar em vigo em junho, quando devia ter entrado em vigor no primeiro mês".
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"Para a gestão do país era o cúmulo. Nós temos a administração central do Estado sistematicamente a dizer que não pode investir, que não pode fazer isto e aquilo, porque está a viver de duodécimos e não é possível fazer uma série de coisas. Está a acabar o primeiro semestre do ano. Nós não andamos aqui a brincar às leis, aos orçamentos e à gestão do Estado", refere Ribau Esteves.
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E reitera: "Uma boa parte do Estado português está parado, porque não é possível a uma série de entidades públicas gerirem investimentos com duodécimos. A posição da ANMP é dizer que nós trabalhámos o Orçamento do Estado."
Esta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, pediu ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não promulgue o Orçamento do Estado para 2022 até que sejam garantidas aos municípios as verbas necessárias ao processo de descentralização.