Secção portuguesa da AI pede legalização de adoção de crianças por casais do mesmo sexo
Teresa Pina assinalou que as leis internacionais «não fazem qualquer distinção com base em nenhuma referência de qualquer natureza no que toca ao reconhecimento do direito à vida familiar».
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A secção portuguesa da Amnistia Internacional apelou a todos os partidos para que aprovem, na sexta-feira, todos os diplomas que pretendem legalizar a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Ouvida pela TSF, a diretora desta secção lembrou que as leis internacionais «não fazem qualquer distinção com base em nenhuma referência de qualquer natureza no que toca ao reconhecimento do direito à vida familiar».
Caso isto não acontecesse, Teresa Pina disse que isto obrigar-nos-ia a «reconhecer a necessidade de ser reconhecida na lei portuguesa a igualdade em termos de adoção, neste caso por parte de casais homossexuais».
No caso da co-adoção, que é defendida pelos socialistas, Teresa Pina recordou uma decisão recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, datada de fevereiro.
Nesta decisão, o Estado austríaco foi condenado por não querer reconhecer o direito de co-adoção de um casal homossexual, uma situação que Teresa Pina diz que também tem relação com atual situação em Portugal.