Secretário de Estado garante "zero de cedência à banca" no fim da série E dos certificados de aforro
João Nuno Mendes revelou que a mudança já estava planeada há perto de um mês e sublinhou que é a "mais acertada" para a realidade portuguesa.
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O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, negou este sábado quaisquer pressões por parte da banca e garantiu que houve "zero de cedência" a esta no fim da série E dos certificados de aforro.
Em declarações aos jornalistas, o governante garantiu que a nova série F é "um produto bom, atrativo e competitivo" e que a mudança "já está planeada há sensivelmente um mês".
"É a decisão, do ponto de vista técnico, mais acertada para Portugal e para a dívida pública portuguesa", defendeu o secretário de Estado, que citou razões de "correta gestão da dívida pública" para explicar a iniciativa.
O Governo assinala que as necessidades de financiamento da dívida pública "são limitadas ao longo do ano" e a agência que gere a dívida "já tem feito um enorme esforço para acomodar a extraordinária procura de subscrição de certificados": o Governo planeava "neste ano inteiro fazer cerca de 3,5 mil milhões", mas em cinco meses o valor chegou aos "dez mil milhões".
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"Também havia a necessidade de adequar aquilo que é a taxa de remuneração dos certificados ao nível da remuneração, digamos, dos restantes financiamentos da República", explicou João Nuno Mendes.
"Esforçozinho" pedido por Marcelo é "relevante"
Confrontado com as declarações do Presidente da República, que este sábado pediu um "esforçozinho" aos bancos para "tornar mais atraente" o pagamento dos depósitos aos portugueses, João Nuno Mendes não quis comentar diretamente.
"É importante haver um incentivo a que, de facto, exista uma subida das taxas de juro dos depósitos nos bancos portugueses", reconheceu, citando como referência a "taxa de juro dos depósitos nos bancos da zona Euro que, no último número divulgado, anda na casa dos 2,11%", referencial que devia "incentivar a banca portuguesa a convergir para estes valores".
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O apelo de Marcelo Rebelo de Sousa é, na ótica do Governo, "relevante dada a influência que tem na sociedade portuguesa", mas porque a banca está sujeita a "um conjunto de regras e a um padrão comercial, próprio da concorrência". João Nuno Mendes cita o exemplo do crédito à habitação, onde "tem havido um crescimento da competição, inclusivamente no novo segmento da taxa de juro fixa".
Por isto, o secretário de Estado defende que "todos temos um papel, ao incentivar essa concorrência, comparando as diferentes ofertas", por exemplo, "nos depósitos a prazo, comparando taxas de juro para os mesmos prazos e integrando nessa análise as taxas de juro que estão a ser praticadas no crédito à habitação. Temos de ser mais incisivos também como clientes, mais exigentes".
O Governo anunciou na sexta-feira o fim da comercialização da série E dos certificados de aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior.
No final de abril, o volume investido em CA atingiu os 30.324 milhões de euros, um valor máximo, que compara com os 19.626 milhões registado no final do ano passado. Só em maio, os aforradores particulares aplicaram 1818 milhões de euros em certificados de aforro.