José Ferreira Gomes revelou na TSF que tem estado a negociar com o Ministério das Finanças e acredita que as instituições do ensino superior vão ter um tratamento diferenciado.
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Em causa está a regra imposta pelo Orçamento do Estado de 2014 que impede as instituições do ensino superior de ter receitas superiores às conseguidas em 2012, ainda que consigam outro tipo de financiamento.
Em declarações à TSF, o secretário de Estado do Ensino Superior revelou que tem «estado em contacto permanente com o Ministério das Finanças para discutir caso a caso, medida a medida, quais são as melhores estratégias. No caso do ensino superior as instituições são autónomas e vão ter tratamento diferenciado».
José Ferreira Gomes diz que tem tentado sensibilizar o Ministério das Finanças para que existam custos controlados mas orçamentos que permitam o funcionamento das instituições.
Ontem, os institutos politécnicos não cumpriram a imposição do Governo e entregaram os orçamentos para o próximo ano, como é de lei, mas não respeitaram a regra imposta do Executivo.
Também na segunda-feira, as universidades portuguesas anunciaram que não vão apresentar orçamentos próprios para 2014 como forma de protesto.