Secretas: Conselho de Fiscalização procura apurar responsabilidades

Contactado pela agência Lusa, o presidente daquele organismo disse que o CFSIRP «tem dedicado especial atenção» às notícias divulgadas pelo semanário Expresso, dando conta de que o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) teria tido acesso a dados telefónicos do jornalista Nuno Simas, quando este era redactor do jornal Público.

«Naturalmente as últimas notícias assumem para este Conselho uma preocupação muito especial, considerando-as, se se vierem a confirmar, muito graves e atentatórias de valores democráticos fundamentais», disse Marques Júnior.

Acrescentou que «o Conselho de Fiscalização está a proceder a diligências em ordem a saber se os factos noticiados - acesso a listagem de registos telefónicos de um jornalista do jornal Público e não escutas telefónicas como às vezes é referenciado - têm ou não origem no próprio sistema de informações, ou se o acesso à referida listagem resulta de acções desenvolvidas fora do sistema».

O também deputado do Partido Socialista referiu que caso seja a segunda hipótese, a gravidade não é menor, «por poder substanciar a prática de crime», mas nessa altura poderá ser necessário a intervenção de outras entidades públicas.

«O Conselho de Fiscalização continuará a diligenciar no sentido de apurar toda a factualidade subjacente às notícias divulgadas de forma a poder estar em condições de responder em tempo à Assembleia da República, caso venha a ser convocado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias», adiantou.

O presidente do CFSIRP garantiu nunca ter suspeitado de um caso semelhante, justificando que «não era previsível que uma acção destas fosse desenvolvida» e disse acreditar que «as notícias tenham origem fora do sistema», sendo que isso significa que «não é o Sistema de Informações que originou ou conseguiu esta listagem», mas sim «pessoas fora do Sistema», o que «não responsabiliza o Sistema de Informações da República».

Quanto à possibilidade de uma situação como a que foi revelada pelo jornal Expresso ser prevenida, Marques Júnior lembrou que o Conselho de Fiscalização tem «milhões de informações» que estão disponíveis para controlo.

«Nós fazemos, às vezes, uma fiscalização por amostragem. É possível eventualmente verificar alguma situação no Sistema, mas o Sistema está montado de tal maneira que tem uma rede interna, onde são produzidas as informações, que é inviolável e alguém que entre ou saia fica registado», afirmou.

Admitiu que «eventualmente» podem ser detectadas acções ilegais do Sistema, mas sublinhou que «são tantas as notícias e tantos os documentos que é absolutamente impossível detectar todas as informações».

Sobre a vontade já expressa pelo Partido Comunista de extinção do CFSIRP, alegando que o modelo de fiscalização não existe, Marques Júnior disse que essa é uma questão que o preocupa, mas afirmou estar de «consciência absolutamente tranquila», justificando que «nenhum conselho consegue garantir que um sistema de informações que trabalha milhões de documentos durante o ano consegue em relação a todos ter uma posição assumida de que não há nenhuma violação».