Seis anos após incêndios de 2017, IL acusa Governo de falta de "transparência" na gestão do Fundo Revita

A Iniciativa Liberal quer ouvir no Parlamento as explicações da ministra da Coesão Territorial bem como da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No Fórum TSF, a deputada Joana Cordeiro considera que, depois dos incêndios de 2017, não se aprendeu nada: os terrenos não foram limpos, não há comunicações e há ainda uma dezena de primeiras habitações que não foram reconstruídas.

"Decidimos chamar a ministra da Segurança Social e a ministra da Coesão Territorial para virem à Assembleia da República com urgência, porque de facto é preciso explicar tudo o que se fez, ou, neste caso, o que não se fez e tudo o que continua ainda por fazer nestes três concelhos, principalmente de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Porque é que existem estas casas para reconstruir, porque é que estas comunicações continuam a não funcionar e, principalmente, a questão do Fundo Revita. Neste momento, aquilo a que assistimos foi que o Estado está a fazer uma espécie de nacionalização deste fundo que foi criado para apoiar as vítimas e reconstruir as casas", explica a deputada liberal.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\19\joana_cordeiro_1_ministras_na_ar Ouça aqui as explicações da deputada Joana Cordeiro

A ministra da Coesão Territorial esclareceu, em relação ao Fundo Revita, que se trata de uma questão de transparência, depois de alertas do Tribunal de Contas. A deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro não está convencida com as explicações da ministra.

"O que está a ser feito é que a verba deste fundo está entrar no Orçamento do Estado, deixa de ter a natureza que tinha de património autónomo, portanto, o Governo vai ter que esclarecer, então como é que vão utilizar esses valores se, neste momento, o fundo já está no perímetro orçamental. É preciso clarificar toda a gestão deste fundo, porque, mais uma vez, estamos a falar de donativos de particulares e empresas que foram dados para a reconstrução destes territórios e não há aqui uma gestão transparente. Há cerca de um ano que não são publicados os relatórios de execução, o relatório de contas de 2022 também não é conhecido", adianta Joana Cordeiro.

Neste dia em que o PCP começa as jornadas parlamentares na Serra da Estrela, os comunistas defendem que não pode continuar o abandono do interior. No ano passado, o fogo consumiu 24 mil hectares de floresta do Parque Natural da Serra da Estrela.

Ouvido também no Fórum TSF, o deputado do PCP João Dias acusa o Governo de não responder aos problemas do interior, onde se inclui a prevenção da floresta. No caso do Parque Natural da Serra da Estrela, há medidas que têm de ser tomadas, consideram os comunistas.

"No caso específico da Serra da Estrela importa que este parque natural seja devidamente defendido com uma gestão autónoma, com uma unidade que permita articular aquilo que é o equilíbrio entre os valores ambientais e os valores florestais, a valorização da atividade agrícola, que tem características específicas e próprias desta região. Ao longo destes dois dias das jornadas parlamentares, iremos tentar ouvir aquilo que a população nos transmite relativamente às consequências dos incêndios do ano passado, mas também as medidas necessárias", assegura, sublinhando: "Temos com uma abertura total para agarrar nessas soluções e levá-las para a Assembleia da República."

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\19\joao_dias_2_parque_natural_serra_da O PCP diz que é preciso encontrar um "equilíbrio entre os valores ambientais e florestais e a valorização da atividade agrícola"

Também no Fórum TSF, Gonçalo Lopes, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria sublinha o esforço das câmaras municipais na limpeza das florestas, mas não chega.

"Este território, por natureza, convive com os incêndios, e as consequências do passado podiam ter sido muito piores se não tivesse sido feito um esforço quer de prevenção, vigilância e também de gestão das faixas de combustível. A câmara de Leiria, por exemplo, por ano gasta quase um milhão de euros a fazer manutenção de faixas de combustível das estradas municipais. É sempre insuficiente, é sempre possível fazer algo mais, é ter uma atitude muito mais atenta por parte da população e naquilo que é também a vigilância nos períodos críticos", refere.