Em declarações à TSF, Fernanda de Almeida Pinheiro sublinha que a Justiça em Portugal "não tem meios ao seu dispor para fazer o seu trabalho".
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A bastonária dos advogados considero esta segunda-feira que "é inadmissível" que uma investigação judicial demore sete anos, em referência ao processo Tutti Frutti, acrescentando que isso acontece porque "não há vontade política" em resolver os "reais problemas da Justiça".
"É evidente que não é admissível que exista uma investigação com uma durabilidade tão extensa. Como não é admissível que possa estar no tribunal um processo de jurisdição administrativa que se arrasta há 29 anos", afirma Fernanda de Almeida Pinheiro à TSF.
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Questionada sobre o processo Tutti Frutti, em relação ao qual esta segunda-feira se ficou a saber que a Procuradora-Geral da República (PGR) decidiu constituir uma equipa de investigação especial, admitindo que a investigação não fique concluída até ao final do ano, num caso que se prolonga já há sete anos, a bastonária defendeu que "é evidente que sete anos de investigação é muito tempo", mas sublinhou que há casos à espera de resolução há décadas nos tribunais administrativos e que os problemas da Justiça convergem para uma origem comum: falta de meios.
"É evidente que a responsabilidade por este tipo de situações não reside nem no tribunal administrativo e fiscal, nem na Procuradoria Geral da República. Todos os problemas que existem estão perfeitamente identificados na justiça e existem há muito", disse a bastonária.
Fernanda de Almeida Pinheiro lembra, assim, que Portugal é o 5.º país da União Europeia com maior duração dos processos nos tribunais e acusa o Ministério da Justiça de ser "o responsável" por este cenário.
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A bastonária sublinhou a falta de funcionários judiciais, juízes, procuradores, de condições nos edifícios da Justiça, a que agora juntou o que classifica como um ataque à advocacia, com a proposta de revisão dos Estatutos da OA, a qual permite abrir o aconselhamento jurídico a quem não seja advogado.
"Precisamos também de uma advocacia livre e independente que o Governo quer agora também atacar. O que é que nós ganhamos com esta realidade que nos quer aqui propor o Governo de desqualificar os serviços que os cidadãos recebem, cavando um fosso ainda maior entre a justiça para ricos e a justiça para pobres?", questionou.
A Procuradora-Geral da República designou "uma equipa integrada" e "em regime de exclusividade", constituída por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, para concluir a investigação do processo Tutti Frutti, foi esta segunda-feira anunciado.
Acerca destas "equipas especiais", Fernanda de Almeida Pinheiro destaca, em declarações à TSF, que não é assim que o problema se resolve para o cidadão comum, pelo que o que se exige é "a criação de meios para que a Justiça funcione com regularidade, não apenas em relação a este ou àquele processo".
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Está ainda prevista, no fim deste ano, uma reavaliação da situação, sobretudo relacionada com o desenvolvimento da investigação, diligências realizadas e as que ainda devem ser realizadas e prazo previsível para o encerramento do inquérito, bem como adequação dos meios, humanos e técnicos alocados à investigação.
Em causa está uma investigação iniciada em 2016 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e a câmara municipal da capital.
Em maio, uma reportagem da TVI/CNN denunciou uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.
De acordo com a TVI/CNN, que cita uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, Medina é suspeito em processos que remontam ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa, incluindo o caso Tutti Frutti. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
A notícia adianta ainda que há dezenas de escutas e centenas de e-mails que envolvem não só o atual ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na altura número dois de Medina na câmara de Lisboa.
Os dois ministros negaram ter sido ouvidos pelo Ministério Público no âmbito destas suspeitas.