Sete mil queixas e cinco homicídios por violência doméstica no primeiro trimestre do ano
Dos cinco mortos, três eram mulheres, uma era criança e outro era um homem.
Corpo do artigo
Quase sete mil queixas por violência doméstica foram registadas no primeiro trimestre do ano, mais 3,7% do que em igual período de 2022, segundo dados esta segunda-feira divulgados, que apontam para uma descida do número de homicídios.
Segundo o portal da violência doméstica, publicado na página da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), entre janeiro e março ocorreram cinco homicídios em contexto de violência doméstica, menos três do que no mesmo período do ano passado.
Dos cinco mortos, três eram mulheres, uma era criança e outro era homem.
Segundo o portal, a PSP e a GNR registaram 6986 queixas por violência doméstica nos três primeiros meses do ano, enquanto no mesmo período do ano passado se tinham verificado 6732 denúncias.
Em 2022, as queixas por violência doméstica registaram o valor mais elevado dos últimos quatro anos, com as polícias a contabilizarem 30.389 ocorrências no ano passado.
O portal, que publica trimestralmente estatísticas relativas aos crimes e homicídios voluntários em contexto de violência doméstica, indica também que estavam detidos por este crime 1275 pessoas, 293 das quais em prisão preventiva e 983 em prisão efetiva, registando também um aumento do número de detidos face ao mesmo período de 2022 (mais 116).
De acordo com os dados, 1139 arguidos estavam, entre janeiro e março, a cumprir medidas de coação no âmbito do crime de violência doméstica, 894 dos quais em vigilância eletrónica, um aumento de 180 face a igual período de 2022.
Um total de 2387 pessoas estavam, no final de março, integradas em programas para agressores, 108 dos quais em meio prisional e 2279 na comunidade.
Segundo a CIG, no primeiro trimestre do ano foram transportadas 313 vítimas e foram aplicadas 4747 medidas de proteção por teleassistência no âmbito do crime de violência doméstica.
Os dados indicam ainda que 804 mulheres, 693 crianças e 15 homens, num total de 1512, foram acolhidos na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
"Há fatores externos não controláveis"
Em declarações à TSF, o vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano, assinala que a descida no número de mortos face ao período homólogo não pode ser lida de forma linear e que tal vem sendo demonstrado "ao longo dos anos".
"Nuns anos [os mortos] são 40, noutros são dez, noutros são 30, noutros são 20. Há fatores externos não controláveis que podem levar a que uma pessoa cometa o homicídio e que ninguém consegue controlar", assinala o responsável, "por muitas medidas protetivas que se apliquem".
A esta impossibilidade de controlar fatores externos junta-se a de não ser possível ter, em permanência, um polícia "à beira de uma vítima, e todas são potenciais vítimas de homicídio".
TSF\audio\2023\05\noticias\08\manuel_albano_1_20h
Ainda assim, o aumento que tem ocorrido na aplicação medidas como a "vigilância eletrónica, a aplicação da teleassistência" e o afastamento das vítimas, assim como das penas de prisão efetiva, reconhece, podem ajudar a "reduzir" o número de mortes.
Já sobre o aumento de denúncias, Manuel Albano assinala que, mais do que de um aumento do número real de casos, são sinal de uma melhoria nas condições e "capacidade das vítimas" para as realizar.
TSF\audio\2023\05\noticias\08\manuel_albano_2_20h
Há também uma "consolidação de respostas de base territorial" às vítimas, em especial "no atendimento da primeira linha". Para isto tem contribuído a "capacitação de outros profissionais", além dos das autoridades, "que podem ser porta de sinalização do fenómeno".
Daí nasce "uma maior segurança das vítimas na denúncia e uma não aceitação social do fenómeno da violência doméstica, que impele para que a denúncia seja mais efetuada".