"Houve uma alteração à lei geral do trabalho em funções públicas, que obrigou as entidades patronais a custearem todos os títulos habilitantes do desempenho das funções dos trabalhadores", explica o líder sindical.
Corpo do artigo
O Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores desconvocou a greve que estava marcada para a semana da Jornada Mundial da Juventude, que se realiza entre 1 e 6 de agosto, depois de a Câmara Municipal de Lisboa ter ido ao encontro das reivindicações dos profissionais.
"Houve uma alteração à lei geral do trabalho em funções públicas, que obrigou as entidades patronais, neste caso entidades públicas, a custearem todos os títulos habilitantes do desempenho das funções dos trabalhadores, incluindo aqui a formação", avança Manuel Oliveira, vice-presidente do sindicato, em declarações à TSF.
TSF\audio\2023\07\noticias\17\14_manuel_oliveira_greve
O executivo camarário de Lisboa, que "sabe-se lá o porquê, nunca pagou as renovações das cartas de motoristas - que é um título habilitante para o desempenho das suas funções -", vai fazer esse pagamento em 2024 com retroativos a 2020, abrangendo perto de 400 motoristas.
Fica, assim, sem efeito a greve que tinha sido convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores.
"Nós tínhamos aqui alguns assuntos pendentes já há alguns anos, nomeadamente naquilo que se prende com os títulos habilitantes para todos os trabalhadores para o desempenho das suas funções. É um problema que já se arrasta desde o Executivo anterior e conseguimos finalmente resolvê-lo com este Executivo", disse o líder sindical.