Sistema de depósito e reembolso: Zero lamenta exclusão do vidro e atrasos na execução

O responsável pela área dos resíduos na Associação Ambientalista Zero saúda, apesar do atraso, a criação do sistema de depósito e reembolso (SDR), uma medida que põe fim ao "espetáculo triste" das garrafas de água abandonadas nas ruas. Ainda assim, Rui Berkemeier lamenta que o vidro não seja contemplado.

Audio audio TSF\audio\2023\12\noticias\04\rui_berkmeier_1 Ouça aqui as declarações de Rui Berkemeier à TSF

O Governo criou o SDR, que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega, que abrange embalagens de bebidas de plástico e metal, mas não de vidro.

O SDR foi aprovado pela Assembleia da República em 2018 e já devia estar a funcionar, tendo sido aprovado na última reunião do Conselho de Ministros.

A aprovação decorre da alteração dos regimes da Gestão de Resíduos, de Deposição de Resíduos em Aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.

Rui Berkemeier espera que com esta legislação operacional seja possível fazer as taxas de reciclagem "disparar".

"Fazemos assim disparar as taxas de reciclagem - principalmente de garrafas de plástico e de embalagens de metal para bebidas - e, infelizmente, este sistema não contemplou o vidro, que é um dos materiais que tem falhado as metas de reciclagem e que podia também ter sido contemplado neste sistema, mas tem outro aspeto ainda mais importante: vamos deixar de ter, pelo menos desse tipo de embalagens, principalmente garrafas de água, o espetáculo triste que é o nosso ambiente, as praias, a natureza, cheias de garrafas de água que as pessoas deixam lá e que não recolhem", aponta, em declarações à TSF.

A Zero aponta ainda como valor razoável de reembolso os 10 cêntimos, um número que fará a população "pensar duas vezes" antes de descartar uma embalagem de forma inadequada.

"À partida, 10 cêntimos já vai fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de deitarem uma garrafa para o lixo. Estão a deitar 10 cêntimos para o chão e ninguém manda 10 cêntimos para o chão, mesmo que sejam só 10 cêntimos", defende.

Rui Berkemeier aponta igualmente que as vantagens também abrangem as autarquias, "que vão poupar muito dinheiro na limpeza público porque essa sujidade vai deixar de aparecer".

Audio audio TSF\audio\2023\12\noticias\04\rui_berkmeier_2 O valor da penalização por falta de cumprimento das metas de reciclagem "é desfasado da realidade"

A nova legislação cria ainda novos regimes da responsabilidade alargada ao produtor, que pode ser agora estendida a outros fluxos de resíduos, como mobílias, colchões, produtos de autocuidados no domicílio e respetivos resíduos.

O responsável pela área dos resíduos, ainda assim, destaca que é fundamental um aumento no valor das penalizações por falta de cumprimento das metas de reciclagem.

"A penalização é muito baixa. É chamada taxa de gestão de resíduos, que por toneladas de incumprimento são 7,5 euros este ano, quando o custo da recolha e tratamento de uma tonelada, por exemplo, frigoríficos, pode chegar aos 200 euros. Isto quer dizer o quê? Quer dizer que esta taxa está completamente desfasada da realidade", considera, acrescentando que o Governo tinha "prometido" que essa taxa seria "atualizada de forma a penalizar as entidades que têm responsabilidade pela recolha e tratamento".

"Não o estão a fazer", lamenta.

O que nos foi prometido pelo Governo é que essa taxa iria ser atualizada de forma a penalizar as entidades que têm responsabilidade pela recolha e tratamento e não o estão a fazer.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente admite que esta alteração legislativa prevê "novos estímulos financeiros para as autarquias locais que realizem investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos".