Ajustes diretos: Siza Vieira, Fernando Medina, Duarte Cordeiro e Graça Fonseca ilibados
Ministério Público considerou não haver "qualquer indício criminal".
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O Ministério Público decidiu ilibar Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca no caso que investigava suspeitas de ajustes diretos irregulares e eventual violação das regras da contratação pública entre a Câmara Municipal de Lisboa e o escritório de advogados a Linklaters.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal ECO e foi confirmada à TSF pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito "conheceu despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados", adianta a PGR em resposta à TSF. O ECO acrescenta que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa considerou não haver "qualquer indício criminal na matéria em apreço".
O caso começou a ser investigado em 2016, quando o atual ministro das Finanças Fernando Medina era presidente da Câmara Municipal de Lisboa. A antiga ministra da Cultura Graça Fonseca e o atual ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro eram vereadores na autarquia, enquanto o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, era investigado na qualidade de sócio da Linklaters.
Entre 2014 e 2018, a empresa de advogados terá recebido mais de 800 mil euros por serviços jurídicos contratados pela autarquia. Além disso desde 2013 fez 25 contratos por adjudicação direta com a câmara.
A maioria dos contratos investigados diziam respeito aos litígios do Parque Mayer e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.