Taxas moderadoras mantêm-se nas urgências sem referenciação da linha SNS24 e nos cuidados primários

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse esta quinta-feira que as urgências sem referenciação da linha SNS24 e os cuidados de saúde primários vão continuar a ser objeto de cobrança de taxas moderadoras, após decisão do Conselho de Ministros.

"A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras - dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na lei de bases da saúde e no Orçamento do Estado - na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários, e ainda a possibilidade de essa dispensa também acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento", explicou.

Num briefing do Conselho de Ministros no qual estiveram também presentes a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a governante destacou o "progressivo alargamento" da dispensa do pagamento das taxas moderadoras, afirmando que, com esta alteração ao regime, "fica cumprido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo" na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde.

Artigo artigo 14827409