José Sócrates
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar na próxima quarta-feira o pedido de "habeas corpus" hoje apresentado por José Domingos da Silva Sousa para libertação urgente do antigo primeiro-ministro José Sócrates, que está preso preventivamente.
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Fonte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adiantou à agência Lusa que a apreciação da providência de "habeas corpus", cujo relator é o juiz conselheiro Souto Moura, está marcada para as 11:00.
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=4287672 destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro, tendo o processo sido distribuído a Souto Moura, da 5ª secção criminal.
No "habeas corpus", o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão.
Contactado pela Lusa, José Domingos Sousa referiu que o pedido «está bem fundamentado», justificando a providência por «pensar que há ilegalidades» na prisão do antigo chefe do Governo. Escusou-se a prestar mais declarações, alegando que as fará no dia da apreciação do pedido.
Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos para libertar José Sócrates, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.
José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.